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União para barrar retrocessos do governo é luta central da categoria
Data: 09.03.2018

“Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova Greve Geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos”. Este é o tema central da luta dos professores de instituições de Ensino Superior neste ano, definido durante o 37º Congresso do ANDES-SN. O encontro, realizado de 22 a 27 de janeiro, em Salvador (BA), reuniu mais de 500 docentes – incluindo a delegação da ADUA –, sendo o maior público entre todas as edições.

Detalhadamente, decidiu-se pela intensificação do combate às medidas que atacam os trabalhadores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 da Contrarreforma da Previdência (que teve a votação no Congresso suspensa, anunciada pelo governo no dia 19 de fevereiro); a Medida Provisória (MP) 805/17 e suas correspondentes no plano dos Estados, que aumentam a contribuição previdenciária de 11% para 14%; o Projeto de Lei (PL) 116/17, que estabelece regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” e a MP 792/,17 que trata de desligamento voluntário de servidores públicos.

Para a concretização deste plano, os participantes ressaltaram a necessidade de fortalecimento da unidade com centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e populares para a construção de uma greve do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. A paralisação geral foi definida na Carta de Salvador – documento que resume as deliberações do congresso e que está disponível na íntegra no site da ADUA (www.adua.org.br) - como o “único instrumento capaz de derrotar a agenda regressiva imposta aos (às) trabalhadores (as) e à sociedade pelo governo ilegítimo de Temer”.

“O Congresso reafirmou coletivamente a necessidade da categoria docente de fortalecer a unidade classista dos trabalhadores para barrar o golpe em curso contra os direitos sociais. A despeito da intensidade dos ataques do governo federal às conquistas da classe que vive do trabalho, nosso sindicato nacional mais uma vez mostrou disposição e garra para seguir na luta coletiva e ampliar a unidade de ação com todos os movimentos, organizações e sindicatos que, para além das lutas corporativas, seguem afirmando o compromisso histórico, classista e militante”, disse o professor José Alcimar Oliveira, que participou do evento como delegado.

O plano de lutas, segundo o professor do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS) e delegado no congresso, José Belizario Neto, encoraja a categoria a continuar lutando firmemente na defesa do serviço público e fazer os enfrentamentos na perspectiva de impedir a Reforma da Previdência e reverter a Reforma Trabalhista, a Emenda Constitucional 95, entre outros desmandos do governo ilegítimo e golpista do Temer. “Ficamos cada vez mais alimentados no espírito das lutas e cada vez mais convictos de que somente com a organização coletiva é que podemos vencer o capitalismo”, frisou.

O foco no combate à Reforma da Previdência foi destacado pela professora do Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), de Coari, Priscila Mendes, que também integrou a delegação da ADUA como delegada. “Foram várias as resoluções das mais diversas questões, discutidas e deliberadas em grupos e plenárias, contudo é importante destacar a luta em combate à Contrarreforma da Previdência, pois é o desafio deste mês de fevereiro de 2018”, disse, considerando a volta da pauta da PEC no Congresso Nacional neste mês.

Essa questão foi ressaltada em uma das falas da presidente do Sindicato Nacional, Eblin Farage, durante o 37º congresso. “Temos o desafio, já para fevereiro, de barrar a contrarreforma da Previdência e, para isso, é necessário que construamos, nas nossas bases, a greve geral, a mobilização da nossa categoria. Que as nossas universidades parem para dizer não à contrarreforma da Previdência”, afirmou.

Eleição do ANDES


Durante o congresso também foram apresentadas as chapas que irão concorrer à eleição da diretoria do ANDES no biênio 2018-2020: “ANDES Autônomo e de Luta” e “Renova ANDES” (Leia mais na agenda da página 12). O caráter político antagônico dessas chapas chamou a atenção. Representante da diretoria da ADUA no Congresso, a 1ª tesoureira, Rosária do Carmo, comentou que os debates nos grupos mistos foram marcados por discussões acirradas por ser um ano eleitoral para o Sindicato Nacional. “Este é o ponto de maior desafio para a diretoria atual”.

Sobre esse cenário, a professora do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), Ana Lúcia Gomes, que participou do encontro como observadora, analisou que os rumos do ANDES estão sendo duramente atacados e será preciso empenho para dar continuidade à luta para barrar o processo de desmonte da educação pública, laica e gratuita. “A chapa Renova Andes que ora se apresenta como opção de mudança, na verdade vem travestida de retrocessos nas posições de nosso sindicato e na luta pela organização da classe, pois traz em seu bojo uma proposta fortemente partidária, aliada aos interesses do PT e a serviço da campanha Lula 2018”, alertou.

Alcimar destacou o perfil alarmante de uma das chapas. “A primeira, que representa nossa trincheira de luta, tem por características fundamentais manter a autonomia do ANDES-SN em relação a governos, partidos e administrações e defender a orientação classista do Sindicato. A segunda, que aposta no fracasso da política de colaboração de classe, abriga os órfãos do sindicato chapa branca e, contraditoriamente, quer “renovar” o sindicato que tentaram destruir. Princípios não envelhecem e somente a luta muda a vida”.

Com o tema “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora: 100 anos da reforma universitária de Córdoba”, o congresso contou com 581 participantes, sendo o maior da história do Sindicato. Também integraram a delegação da ADUA como delegados (direito a voz e voto) os professores Solano da Silva (Benjamin Constant), Leonardo Dourado (Humaitá), Tomzé Costa e Isaac Lewis, e como observadores os docentes Ana Cristina Martins e Jorge Barros.

Outras definições do congresso

- Apurar e denunciar os crimes da ditadura empresarial-militar e suas reminiscências na estrutura e nas normas das IES. Criar uma comissão para levantar e denunciar casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político nas universidades; 

- Realizar pesquisas sobre a saúde docente e regimes próprios de previdência social nos Estados e publicar os seus resultados. Realizar a segunda jornada nacional de mobilização dos (as) aposentados (as);
- Executar ações para fazer frente aos retrocessos que tentam se impor ao setor seja por meio de cortes orçamentários, instrumentos legais e administrativos;

- Reafirmar a posição do Sindicato em defesa da legalização do aborto, de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e contra dispositivos inseridos na PEC 181/15;
- Lutar pelo acesso ao Ensino Superior das populações LGBT, indígenas, quilombolas e povos ciganos e pela criação de espaços para receber denúncias e acolher as vítimas de assédio sexual, violência de gênero, racismo, LGBTfobia, xenofobia e qualquer outro tipo de preconceito nas universidades;

- Defender a demarcação de territórios onde vivem povos tradicionais e lutar contra o uso predatório e indiscriminado de agrotóxicos, a transposição das águas do Rio São Francisco, a privatização dos mananciais de água doce e o avanço das mineradoras sobre Áreas de Proteção Ambiental e territórios indígenas e de povos tradicionais;

- Lutar pelo fortalecimento da Frente Nacional em Defesa das IES, pelo lançamento da Frente no Fórum Social Mundial e pela realização da semana de lutas do Setor das IEES/IMES contra a apropriação do fundo público pelo capital privado, e atualizar a pauta de reivindicações do setor das IFES.

Fonte: ADUA
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