Mesmo com a pressão de entidades como o ANDES-SN que esteve presente durante a votação, a Câmara do Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto 5230/23 do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) do Novo Ensino Médio (NEM). O Sindicato Nacional lutava pela revogação do NEM na íntegra. O texto foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre o governo, o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O texto de Mendonça Filho é ainda pior que Projeto de Lei (PL) 5.230/23, enviado ao Legislativo no ano passado e de autoria do governo federal, que cedeu nas negociações. O principal recuo foi em relação à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
Na grade comum estão disciplinas como português, matemática, história e física. A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o governo aceitou reduzir para 1.800 horas o currículo comum das(os) estudantes para casos em que optem por cursos profissionalizantes. Assim, as(os) alunos(as) poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas. No total, são 3.000 horas no Ensino Médio.
Foi fixada grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação de aulas profissionalizantes. Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que as(os) estudantes têm que optar para se aprofundar no Ensino Médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Aulas remotas e notório saber
O governo também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no Ensino Médio. O texto aprovado prevê a formação via “mediação por tecnologia” em casos excepcionais. O Ministério da Educação (MEC) deverá regulamentar essa questão.
Outro ponto que causou divergência entre deputados diz respeito à autorização para que profissionais com “notório saber” possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação específica para dar aula.
Ao final, foi retirado esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
Currículo
O projeto prevê cinco áreas em que as(os) estudantes poderão se aprofundar no Ensino Médio: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Foram mantidos os itinerários formativos, que são as disciplinas que a(o) estudante poder escolher para se aprofundar em temas de seu interesse, mas, na prática, são generalidades que nada têm a ver com uma formação educacional como “Brigadeiro Gourmet” e “O que rola por aí”. A essência da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e do NEM que visa avançar com a privatização e “uberização” da educação pública se mantém com a aprovação desse projeto.
Fonte: com informações da Folha Press e da CSP-Conlutas
Fotos: ANDES-SN
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21/03/2024
