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  23/03/2020



Nota de Repúdio da ADUA à MP 297



As transformações ocorridas no mundo do trabalho, que articulam revolução tecnológica, reorganização sociotécnica da produção e receituário neoliberal, resultaram na desregulamentação, flexibilização, precarização deste e, para o trabalhador, num mal-estar do trabalho, incerteza quanto a permanecer em atividade laboral e de poder reproduzir sua existência através do trabalho. 


No contexto de pandemia de COVID-19, essas condições de reprodução da classe trabalhadora, segundo a orientação ideológica do neoliberalismo, apontam para um cenário no qual ela é o alvo preferencial para que, num ambiente de recessão econômica, os trabalhadores paguem a conta que garanta a valorização do capital. 


Essa dinâmica ocorre de forma diferenciada. Em algumas nações, há medidas do Estado para proteger minimamente a garantia de emprego e renda. No entanto, no caso brasileiro, o governo Bolsonaro expressa o neoliberalismo na sua face mais degenerada, que fez a opção pela banalização do mal. A publicação da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento de calamidades pública” é um atentado aos trabalhadores, num contexto em que, para enfrentar o novo coronavírus, deveriam ser adotadas medidas que garantissem a segurança destes. 
A MP 927, no seu capítulo VIII, que traz o título sarcástico “Do direcionamento do Trabalhador para Qualificação”, propõe, na verdade, a suspensão de contrato de trabalho e de salários por quatro meses. Em que pese, menos de 24 horas depois da publicação, a revogação do Artigo 18, que trata do citado capítulo, fica claro a intenção do governo Bolsonaro de aproveitar a pandemia do novo coronavírus para aprofundar o ataque à classe trabalhadora. Ao longo de toda a MP, há trechos que instituem uma relação despótica do patrão com os empregados. E, no caso dos trabalhadores do setor de saúde, garante-se ao empregador prorrogar a jornada de trabalho, mesmo em condições insalubres e com jornada de 12 horas, bem como, define que os casos de contaminação destes profissionais por COVID-19 não serão considerados ocupacionais. 


A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA) compreende que esta MP 927 expressa a face distorcida de um governo que fez a opção por destruir qualquer réstia de proteção do mundo do trabalho e que, considerando o perfil da classe trabalhadora brasileira, tal MP é um ataque com orientação de classe, é racista, é misógina. Por tudo isso, a ADUA repudia veementemente esta medida e o conjunto destrutivo de política que o atual governo busca avançar aproveitado a conjuntura marcada por pandemia.

 



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