Whatsapp

Viva Melhor


   


  27/11/2019 - por Zelma Madeira



Racismo estrutural e as ações afirmativas



 

 

O Brasil é um país marcado pela diversidade étnica, mas ainda persiste a naturalização das hierarquias raciais. O projeto de colonialidade, a herança da escravidão moderna e sua recriação sob a forma do racismo estrutural prevalecem. A categoria “raça” serviu para instituir uma linha que separa grupos socialmente incluídos e outros oprimidos e subalternizados.


Falar sobre raça é quase um tabu na sociedade brasileira. As posições sociais desiguais aparecem como desígnio da natureza. Perdura a negação do preconceito ou reconhecimento dele como mais brando. O racismo se esconde por trás de uma suposta garantia da universalidade e da igualdade da lei, e que joga para o terreno do privado a discriminação.


No pós-abolição e início do século XX assistiu-se tensões raciais em que os ex-cativos não foram tratados como classe laboriosa, nem classe trabalhadora, nem sequer puderam compor o exército industrial de reserva, foram classificadas como classes perigosas. A narrativa dominante proclamava que estes não eram qualificados(as) o suficiente para ajudarem a erguer os pilares da futura nação. O Estado Nacional favoreceu a política migratória, importando mão de obra apta ao novo processo de produção, sob a alegação de que se resolveria o problema da falta de trabalhadores(as) qualificados(as) e, ao mesmo tempo, evitaria a degenerescência da nação, branqueando-a. Egressos(as) das senzalas foram encurralados(as) a viver nas áreas mais precárias, compondo a grande franja de marginalizados(as) criada pelo modo de produção que surgia. (GONÇALVES: 2018).


No tempo presente se reproduzem formas de exclusão e de apartação da população negra e indígena diante do populismo autoritário, abalando a recente democracia instaurada no país. No dizer de Schwarcz (2019), com o crescimento do autoritarismo se dá retorno à sociedade patriarcal de maneira a elevar conceitos como hierarquias e ordem; com acusação e ameaça aos negros, quilombolas, mulheres, LGBTs e outros tidos como responsáveis pela degeneração moral da nação.


Essas narrativas autoritárias têm sido utilizadas para acirrar preconceitos, discriminações e o racismo contra os/as negro(a)s, povos e comunidades tradicionais, diminuindo as oportunidades de acesso a direitos, e o desrespeito de suas histórias. Nesse contexto em que se aprofundam, discursos e práticas públicas de racismo, xenofobia, misoginia e outras formas de intolerância, as reivindicações desses grupos discriminados em termos étnicos e raciais são deslegitimadas. Cabe denunciar a negligência nas agendas das políticas públicas e na dos direitos humanos em alcançar o cerne da questão racial.


Persistentes Desigualdades Raciais


A depreciação de ex-escravizados(as) como classe perigosa tornou-se persistente, conforme apontam os índices de desigualdades sociais e econômicos. O racismo é estrutural e estruturante da nossa formação social, define as condições de vida de negro(a)s (...) é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. (ALMEIDA, 2018:p. 25)
A população negra sempre apostou nos processos educacionais como forma de resistir às formas precárias de viver, no entanto acessá-la não se dá sem confronto. Para Andrews (2015, p. 156) “a educação é universalmente reconhecida como uma área fundamental para a justiça social e como um dos mais poderosos determinantes de desigualdades e hierarquia social”.


Entre 1995 e 2015, duplica-se a população adulta branca com doze anos ou mais de estudo, de 12,5% para 25,9%. No mesmo período, a população negra com doze anos ou mais de estudo passa de inacreditáveis 3,3% para 12%, um aumento de quase quatro vezes, mas que não esconde que a população negra chega somente agora ao patamar de vinte anos atrás da população branca. (Ipea, 2017, p. 2).


Em cenário de desemprego e trabalho precarizado é exigido nível de escolaridade mais elevado. Porém, negro(a)s têm dificuldade em ampliar seu nível de escolaridade, e, quando assim o faz, não tem se traduzido em melhor qualificação no mercado de trabalho. Dados revelam que quase metade da população negra (46,9%) está na informalidade, enquanto entre os brancos é de 33,7%. (IBGE,2019).


Os dados da PNAD/2018 apontam 50,3% de pretos e pardos nas universidades públicas brasileiras, e 49,7% brancos e outros. Isso denota os impactos das ações afirmativas no acesso ao ensino superior e coloca o desafio da implementação de mais medidas  de reconhecimento étnico, igualdade e justiça racial, no âmbito das políticas públicas, pois desse modo as instituições públicas, privadas e do terceiro setor deixarão de ser monocromática (branca) e trarão representatividade da diversidade étnico-racial desse país.


Política de igualdade racial no Brasil


A consolidação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial vincula-se às mobilizações populares do movimento negro, principalmente no período de redemocratização. Os sujeitos políticos inseridos nas organizações negras, partidos políticos, mídia e outros grupos de pressão denunciaram o racismo e exigiram com urgência uma ação coletiva pública.


Para o enfrentamento dessas desigualdades têm-se as políticas sociais universais e as específicas de promoção da igualdade racial como: Ações Repressivas que visam a combater o ato discriminatório, por meio da legislação criminal como a que tipifica o racismo como crime inafiançável na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Caó (Lei nº 7.716/1989); as Ações Valorativas com o desígnio de combater os estereótipos negativos construídos historicamente, valorizando a pluralidade étnica, como as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que torna obrigatório o ensino da cultura e história dos africanos, afro-brasileiros e indígenas nos currículos escolares. E, por fim, as políticas de Ação Afirmativas que buscam garantir a oportunidade de acesso dos grupos discriminados, ampliando sua participação em setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social por tempo determinado.


São exemplos de ações afirmativas na modalidade cotas sociais e raciais nas universidades federais a Lei nº 12.711/2012, e das cotas raciais para os concursos públicos a Lei nº 12.990/2014, que reservam 20% das vagas para os que se autodeclaram negro/as (pretos e pardos). A modalidade de cotas raciais foi alvo de debates acalorados, resultado de um país que exaltou a miscigenação/branqueamento e o mito da democracia racial e adiou o debate sério sobre a pertença e as relações raciais.


Superada a acusação de inconstitucionalidade das cotas, destacam-se os casos de fraudes, a apropriação indevida das vagas dos cotistas por candidato/as não negro/as. A autodeclaração não tem sido suficiente e os movimentos sociais (negros e indígenas) têm apontado à necessidade de criação de instrumentos subsidiários de heteroidentificação, qualificação das bancas de aferição por meio da inclusão dos NEABs [Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros] e outros agentes, ampliação de mecanismos de acolhimento de denúncias nas universidades, sindicância e monitoramento. Tornou-se conveniente ser negro/a nesse país?


O racismo estrategicamente funciona como mecanismo definidor de lugares sociais. Numa conjuntura desafiante à pauta dos direitos humanos, tem importância os ativos políticos que possam fortalecer os perfis identitários de pertença racial, em particular dos jovens com incentivo às experiências democráticas que fomente processos de emancipação dos jovens na escolha dos seus destinos.


Cabe desconstruir estruturas que contribuem para uma série de violação de direitos e injustiça racial. O desafio é combater à discriminação racial, levando em conta as especificidades, demandas e potencialidades desses grupos historicamente discriminados em termos étnico-raciais nos seus territórios, promover direitos e responsabilizar violadores, garantindo uma convivência intercultural para a construção de uma realidade livre e concretamente democrática.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? – Belo Horizonte: Letramento, 2018.
GONÇALVES, Renata. Quando a questão racial é o nó da questão social. R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 3, p. 514-522, set./dez. 2018.
JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: IPEA, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2017.
______. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica número 41. Rio de Janeiro: IBGE,2019.


*Zelma Madeira é doutora em Sociologia, Professora de Serviço Social da UECE e coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Ceará.



Galeria de Fotos
 




energia solar manaus

Manaus/Amazonas

energia verde

CENTRAL DE ATENDIMENTO:


aduasindicato@gmail.com

ADUA DIGITAL