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MEC ameaça criar programa "FUTURE-SE" por MP



Data: 30/08/2019

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que o governo poderá editar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do "FUTURE-SE". O programa visa abrir as portas das instituições federais de ensino ao capital privado e permitir que a gestão das Ifes se dê via Organizações Sociais (OS).

Durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (28), Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa do governo. O Ministro não apontou quando o governo pretende enviar a medida provisória.

O
"FUTURE-SE" foi apresentado após uma sequência de cortes no orçamento da Educação Federal, que já totalizam mais de R$ 6 bilhões. O projeto responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos para sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, ignorando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que é a base da universidade pública brasileira.

Para ser implantado, o
"FUTURE-SE" precisa alterar 17 leis federais, entre elas,  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do magistério superior. O projeto mexe ainda na Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para permitir o atendimento dos planos privados nos hospitais universitários.

Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, a medida soa como ameaça do governo para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo quer pressionar as Ifes a aderir a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque a autonomia e aos processos democráticos. Um ataque a constituição”, afirma.

Fonte: ANDES-SN
 


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