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Nota da adua sobre o ataque do governo às universidades federais públicas



Data: 16/07/2019

Na mesma semana em que o Congresso Nacional aprovou em primeiro turno um duro golpe contra a classe trabalhadora, a contrarreforma da Previdência, o Governo Federal, através de seu ministro da educação Weintraub, fez circular na imprensa a convocação dos Reitores para uma reunião na qual apresentará a reforma administrativa para as Universidades.

Anuncia-se o fim do caráter de autarquia das Universidades, que deixarão de se submeter ao regime jurídico do direito público, abrindo assim as portas para o aprofundamento da mercantilização, com a implementação de contratação de docentes como celetistas e, portanto, submetidos às regras da contrarreforma trabalhista; a cobrança de mensalidades dos estudantes e sua submissão decisiva ao financiamento privado.

O atual governo é representante de uma força social e política que foi sempre contrária aos fundamentos do ensino superior publico conforme a categoria docente, organizada no ANDES-SN, os caracteriza: autonomia das universidades, ensino público e gratuito, liberdade de cátedra, política de inclusão sócio-étnico-racial, laicidade entre outros.

Esta força social e política, de corte conservador-reacionário, durante a corrida presidencial de 2018, agrediu professores e estudantes, judicializou os eventos ocorridos nos espaços acadêmicos, inclusive acionando força estatal repressora. Na Presidência da República, os ataques têm sido desferidos desde a primeira hora: suspensão do direito à insalubridade, cortes de recursos do orçamento para o financiamento das atividades das universidades, ataque à Filosofia e à Sociologia e a todo o caráter crítico do ensino. O fim das autarquias para uma condição de caráter misto das instituições de Ensino Superior público, na qual a privatização será avançada velozmente.

Diante desse cenário, a ADUA vem repudiar toda tentativa de desmonte dos pilares de uma educação superior pública, que deve ser gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, assentada na autonomia, fora dos marcos privatistas. A ADUA repudia mais esse ataque do Governo Federal e convoca seus filiados e o conjunto da categoria docente que, mesmo às vésperas de férias no calendário acadêmico, para estar a alerta para a defesa do nosso maior patrimônio: a Universidade pública.

Fonte: ADUA-SSind.



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