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Seções Sindicais de docentes obtêm liminar para manter desconto de contribuição sindical



Data: 21/03/2019


Entidades sindicais têm conseguido manter,  via liminar, o desconto na folha de pagamento das mensalidades de seus sindicalizados e sindicalizadas. É o caso dos docentes das seções sindicais dos docentes das universidades federais de Santa Maria (Sedufsm SSind.); de Mato Grosso (Adufmat SSind.); Fluminense (Aduff SSind); Rural do Rio de Janeiro (AdurRJ SSind.), do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.); e da Rural do Pernambuco (Aduferpe) e do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Adcefet-RJ SSind.).

No caso da Aduferpe, a decisão, em Tutela de Urgência, foi concedida pela 9° Vara da Justiça Federal no último dia 14. A medida judicial aponta “a ilegalidade do procedimento instituída pela Medida Provisória 873/2019”.

“Esse é o começo de muitas outras investidas do desgoverno Bolsonaro contra os trabalhadores, justo no momento em que ele envia ao Congresso a proposta de fim da previdência pública e solidária, destruidora do direito à aposentadoria”, afirma Erika Suruagy, presidente da Aduferpe SSind. A dirigente acrescenta que há outros sindicatos estão obtendo decisão favorável do judiciário contra a MP 873/19.

Em geral, as decisões contrárias à MP 873/2019 se baseiam no entendimento de que a liberdade de associação sindical é direito constitucional do trabalhador. A Constituição prevê, em seu artigo 8º, a contribuição respectiva à sindicalização. No caso dos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/90, de forma expressa, também assegura tal direito. A lei garante o desconto em folha de mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.

Instituída na sexta-feira de carnaval (de março), a Medida representa grave ataque do governo Bolsonaro à organização e à luta da classe trabalhadora, causando prejuízo direto na fonte de financiamento das entidades sindicais.

Foto: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN, Aduferpe SSind. e de Wagner Associados.


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