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Campanha contra Reforma da Previdência é definida como eixo principal em reunião ampliada do Fonasefe e Fonacate



Data: 25/02/2019

Fazer a avaliação da conjuntura analisando os aspectos políticos e econômicos do governo atual, seus impactos nas mudanças do estado brasileiro buscando unidade de ação e estratégias de enfrentamento e de luta;e discutir e debater a pauta da campanha salarial 2019 adequando-a a nova realidade bem como estabelecer um calendário de luta em defesa dos servidores e dos serviços públicos.

Esses foram os objetivos da da reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no último dia 17, em Brasília (DF).

Durante o encontro foram as seguintes propostas:

- Eixo principal
Campanha contra a Reforma da Previdência

- Subitens
1. Revogação do FUNPRESP, garantia de aposentadoria integral;
2. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
3. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
4. Aprovação da PEC 56/2014, PEC 407/2018 que trata da aposentadoria por invalidez e garante a expectativa de direito em qualquer uma nas regras respectivamente;
5. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
6. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

- Eixos Gerais
1. Contra as privatizações e o desmonte do serviço público.
2. PELA REVOGAÇÃO DA EC 95
3. PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA e da lei de terceirização.
5. Em defesa das liberdades democráticas em especial da livre manifestação e organização dos trabalhadores

Pauta da Campanha Salarial 2019

1. Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%).
2. Extensão do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais.
3. Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
4. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
5. Data-base primeiro de Maio
6. Pela garantia do direito a data base em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do recurso 565089.
7. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
8. Pela revogação da Lei 156/2016;
9. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
10. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
12. Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF e das PECs 407/2018 (estabelece o Princípio da confiança legitima em matéria previdenciária) e 442/2018 (veda a edição de medidas provisórias em matéria de direito Trabalhista e Direito previdenciário) no Congresso Nacional.
13. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Oficio MPOG 605/16 e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.
14. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
15. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
16. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
17. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
18. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
19. . Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
20. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
21. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETROSN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 03/15(CONDSEF, CNTSS e FENASPS) nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOC-SN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15 (SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16 (SINDRECEITA), nº 04/16 (SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal;
22. Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público;

Calendário de Lutas e atividades


- 19/02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia 19/02, 19:00, na sede da APEOESP/SP.
- 20/02 – Assembleia Nacional da classe trabalhadora. Quarta feira as 10 h na praça da Sé e nos estados. A reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE se compromete a acompanhar o calendário de lutas das centrais que será aprovado nessa data.
- 08/03- Dia internacional das Mulheres. Integração e construção dos atos unitários, manifestações, mobilizações, paralisações que ocorrerem nesta data.
- 14/03- 1 ano da morte de Marielle e Anderson. Dia Nacional contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais.
- 20/03 – Participar do lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Auditório Nereu Ramos e Ato nacional no Ministério da
Economia (antigo MPOG) de lançamento da campanha salarial 2019 dos SPFs.
- 21/03 – Dia de Combate ao racismo.
- 28/03 – Dia Nacional em defesa da educação pública (in memória do assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar).
- 07/04- Dia Mundial da saúde.
- 01 de Maio – Dia Internacional do Trabalhador
- 13 de Maio – Dia da falsa Abolição e denúncia ao racismo.
- 13 de Junho – data do julgamento da data base do funcionalismo no STF. O FONASEFE e FONACATE devem elaborar campanha especifica para essa
reivindicação.
- 25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

Encaminhamentos

* Próximas reuniões do Fonasefe organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Com agenda de acompanhamento no congresso nacional sobre os itens da campanha salarial. E orientação de organização de comitês estaduais.
- Participar e fortalecer o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social. Auditório Nereu Ramos. (Reuniões preparatórias dia 20 e 27 de fevereiro e 13 de março).

Outras Campanhas

* Defender a existência da Justiça do Trabalho e a recriação do ministério do Trabalho.
* Campanha pela criminalização da LGBTe Homofobia.
* Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento escola sem partido, contra a criminalização da educação através do protocolo de intenções intitulado “Lavajato da educação”.
* Campanha em defesa dos atingidos pelo crime ambiental e humanitário que envolveu Mariana e Brumadinho. Punição para as empresas responsáveis e estatização da Companhia Vale do Rio Doce.
* Campanha contra o genocídio da juventude negra.
* Propor as centrais sindicais a preparação da construção da greve geral acompanhando o calendário de tramitação da reforma da previdência no congresso nacional.
* Reeditar o 3 º encontro de aposentadas e aposentados das 3 esferas do serviço público.

Documentos para consulta

- Apresentação em Slides da Auditoria Cidadã da Dívida – Intitulada “O Rombo do Sistema da Dívida”;

- Apresentação em Slides do DIEESE – Intitulada “Aspectos Conjunturais: Desafios Políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo Movimento Sindical” – Fevereiro de 2019;

- Apresentação em Slides da Metapolítica – Jorge R. Mizael – Intitulada “Conjuntura Política” – Fevereiro de 2019.

Fonte: ADUA-SSind. com informações do ANDES-SN


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