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ANDES-SN divulga nota técnica da AJN sobre desativação do Módulo de Adicionais do Siapenet



Data: 18/01/2019

O ANDES-SN encaminhou nota técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), referente à Orientação Normativa (ON) nº 4/17 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG) referente à desativação do Módulo de Adicionais do Siapenet. O documento traz orientações jurídicas sobre a ON que ocasionou a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante e gratificação por trabalho com raio-x ou substâncias radioativas) em Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Na nota técnica, a AJN do ANDES-SN afirma que “tendo em vista a ilegalidade desse ato, que viola flagrantemente o direito dos servidores ao recebimento desses adicionais”, recomenda as seções sindicais a busca de informações junto aos órgãos internos de gestão de pessoas sobre eventual suspensão desse pagamento de fevereiro de 2019. “Acaso confirmado o corte, orientamos que sejam imediatamente tomadas as devidas medidas judiciais para buscar evitar prejuízos aos docentes”. Leia o documento na íntegra.

Foto: Freepik

Fonte: ADUA-SSind. com informações do ANDES-SN



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