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Projeto aprovado pelo Senado mantém permissão de gestantes e lactantes em locais insalubres



Data: 20/12/2018

Uma das mudanças mais nefastas da Reforma Trabalhista foi reafirmada por um projeto de lei aprovado pelo Senado essa semana. Na última terça-feira (18), senadores aprovaram a normatização do trabalho de grávidas e de mulheres que estão amamentando em locais ou atividades insalubres. O texto segue para Câmara dos Deputados e, se aprovado, para a sanção do presidente em exercício.

Pelo projeto, nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a mulher grávida ou lactante poderá continuar trabalhando no local, e para isso deverá apresentar um atestado de saúde autorizando essa permanência. Ainda de acordo com o texto aprovado, a trabalhadora receberá o adicional de insalubridade, independente de permanecer trabalhando ou se afastar do local.

O projeto regulamenta uma alteração iniciada pela Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Antes da reforma, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garantia à mulher grávida e lactante o afastamento em qualquer grau de insalubridade – que varia entre mínimo, médio e máximo, com adicional em todas as circunstâncias.

 A Reforma Trabalhista, no entanto, estabeleceu que as mulheres só poderiam ser afastadas do trabalho se o grau de insalubridade fosse alto, possibilitando o trabalho em locais cuja insalubridade fosse leve ou média. Essa mudança gerou muita polêmica e, posteriormente, o governo Temer editou uma Medida Provisória que regulamentava o tema, mas que perdeu o efeito em maio deste ano. Agora, o ataque volta por meio desse projeto de lei do Senado, seguindo o que determinava a MP de Temer.

 A relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) declarou que a medida dará “autonomia” para a trabalhadora. No entanto, o que de fato o projeto permite é mulheres grávidas e em período de amamentação trabalharem em locais prejudiciais à saúde. Com o país em crise, a realidade será ver trabalhadoras se submetendo a trabalhar em locais insalubres, mesmo não querendo, por medo de perder o emprego ou ainda coagidas pelos patrões.

“Repudiamos esse projeto de lei que aprofunda ainda mais os ataques já causados pela Reforma Trabalhista. Não podemos permitir que os patrões fiquem isentos de garantir a segurança e saúde das mulheres grávidas e gestantes nos locais de trabalho, transferindo essa responsabilidade para elas”, salientou a integrante da Secretaria Executiva Nacional Renata França.

Foto: Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Fontes: CSP-Conlutas e Senado Federal


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