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Comissão do projeto "Escola Sem Partido" pode votar projeto nesta terça-feira (4)



Data: 04/12/2018

O Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, pode ter seu relatório votado na terça-feira (4). Reunião da Comissão Especial da Câmara que trata do projeto foi convocada para às 14h (horário de Brasília), no Plenário 3.

A reunião deve votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), favorável à censura nas escolas e demais instituições de ensino. O parecer foi lido na última reunião da comissão, no dia 22 de novembro. A oposição, no entanto, pediu vistas para tentar atrasar a aprovação do PL. Passadas duas sessões plenárias, a comissão pode novamente se reunir e votar o PL.

O PL da Escola Sem Partido tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Isso significa que, se aprovado, será encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de ser votado no plenário da Câmara. Porém, caso 51 deputados (10% da casa) assinarem um recurso contestando a decisão da comissão, o PL terá que passar por votação na Câmara antes de ser remetido ao Senado.

Leia a cartilha produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN com orientações aos docentes para defender a liberdade de cátedra.

Foto: Reprodução/FUP

Fonte: ANDES-SN


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