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LOA deve ser encaminhada pelo Executivo até dia 31 de agosto



Data: 20/08/15

Contrariando o recente histórico de quedas no orçamento executado da Educação, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou no início desta semana, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que os recursos para a pasta vão aumentar em 2019, “sem sombra de dúvida”. À luz da análise de dados divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida e o Portal da Transparência, os números mostram outra realidade.

Até o momento, a pasta da Educação já executou R$ 54,9 bilhões em despesas. A previsão orçamentária para a pasta neste ano é de R$ 113,9 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos que o valor executado em 2017, montante já corrigido (R$ 115,1 bi). O montante do ano passado é menor, inclusive, que a despesa gasta com o setor em 2015 (R$ 115,5 bi).

O titular da pasta do Planejamento não explicou como será possível aumentar os recursos para a Educação, sobretudo diante da política de corte de verbas imposta pelo governo Temer, com a Emenda Constitucional 95/2016, que restringiu os gastos públicos no setor público pelos próximos 20 anos e gera consequências principalmente para a população mais pobre. “Estamos buscando no Executivo espaços para que os ministérios tenham a melhor solução possível”, limitou-se a dizer.

O ministro tentou colocar na conta dos gastos obrigatórios, entre eles o pagamento de pessoal, a dificuldade da pasta para destinar verbas para a rubrica de investimentos e ainda para políticas públicas, esquecendo-se das limitações impostas pela conhecida “PEC do Teto”, decisão política que tem intensificado o desmonte dos serviços públicos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o percentual de funcionários públicos em relação à população no Brasil é de apenas 1,6%, indicador bem abaixo de países desenvolvidos como o Japão (5,9%), Alemanha (10,6), Estados Unidos (15,3%) ou a Noruega (30%), mostrando que a presença do Estado no Brasil (por meio de seus serviços e servidores) é bem menor, contradizendo a posição do ministro.

Parlamentares e representantes de movimentos sociais e sindicais contestaram a fala do ministro e estão descrentes nas promessas feita pelo titular da pasta do Planejamento, sobretudo as dificuldades impostas pelo governo para fazer cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 e que definiu uma série de metas para melhorar os indicadores do segmento.

O presidente da ADUA, professor Marcelo Vallina, lembra que os cortes na Educação não são novidade. “Os cortes nas políticas de educação e seguridade social vem impactando de maneira agressiva desde o final de 2014. O fato é que agora as instituições oficiais, como a Capes, estão reconhecendo publicamente essa situação. Ou seja, este corte é mais um elemento no projeto de desmonte da educação pública e gratuita, que está sendo orquestrado sob a regência do Banco Mundial. É preciso intensificar a luta contra essa política regressiva”, destacou.

Fonte:
ADUA



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