 O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, organizaram uma audiência pública na tarde de quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para retomar a campanha pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. As entidades querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que regulamenta a redução da jornada sem redução de salário.
O ANDES-SN esteve presente na audiência, assim como diversas entidades e movimentos sociais que lutam em defesa dos trabalhadores, tais quais o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Diversos deputados federais e senadores também compareceram à audiência, demonstrando seu apoio à causa da redução da jornada de trabalho.
Durante o debate, diversas falas remeteram ao fato de que a redução da jornada é um direito social, pois permite aos trabalhadores que tenham acesso à educação e ao lazer, necessários para a garantia dos direitos humanos. As intervenções também apontaram que a PEC 231 vai completar, no ano que vem, 20 anos esperando a aprovação no Congresso Nacional, o que demonstra a proposital falta de prioridade dos governantes para com os direitos dos trabalhadores.
Alguns deputados lembraram que apenas com a população mobilizada, pressionando o governo na rua, é que se pode aprovar uma PEC que enfrenta duramente os empresários do país. Também disseram que a pauta da jornada de trabalho de 40 horas semanais remonta ao ano de 1886, quando operários estadunidenses foram assassinados ao lutar pela redução. Esse massacre deu origem às comemorações do Dia do Trabalhador, mas, ironicamente, no Brasil a jornada ainda não foi reduzida.
“Essa unidade precisa se fortalecer. Vamos exigir a redução imediata, apontar um dia nacional de manifestações, e, se for preciso, vamos parar o Brasil. Trata-se de enfrentar os empresários, a maioria dos deputados e todo e qualquer governo que se ponha contra os trabalhadores como, lamentavelmente, fez a Presidente Dilma, quando falou recentemente a um grupo de empresários, dizendo ser contra a redução da jornada de trabalho”, disse Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas.
Walcyr Barros, 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, esteve na audiência pública e reafirmou a importância da pauta para a luta dos trabalhadores, e o apoio do ANDES-SN à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. “Esse relançamento da campanha pelas 40 horas semanais marcam um momento importante para a abertura de um processo de organização política das centrais sindicais, para que consigamos, organizados, recolocar na pauta parlamentar a PEC que é deixada de lado há quase 20 anos”, afirmou Barros.
Fonte: ANDES-SN
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