Os docentes do Centro Universitário Univag, em Mato Grosso (MT), estão sem receber salário desde outubro, de acordo com matéria publicada no site Olhar Jurídico. Ao atrasar o salário dos profissionais da educação, a Univag está descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2009, que estipula multa de R$3 mil por dia de atraso salarial mais R$500 por profissional em situação irregular.
Na última sexta-feira (6), a instituição foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT/MT) a participar de uma audiência administrativa nesta semana para esclarecer as inúmeras denúncias recebidas que relatam a ocorrência de atraso no pagamento de salários dos professores.
Conforme informações de professores, que preferiram não se identificar, anteriormente a Univag havia repassado que o salário de outubro, novembro, dezembro, 13º salário e férias seriam pagos no dia 5 de dezembro. No entanto, não há sequer previsão.
O setor financeiro da instituição foi procurado para se posicionar, mas a pessoa identificada apenas como “Nelson” disse que não poderia falar sobre o assunto. Ao ser questionado sobre os atrasos salariais, ele recusou responder e repassou a responsabilidade à reitoria, porém, a reportagem do Olhar Jurídico entrou reiteradas vezes em contato, e não houve resposta.
Se contabilizados os atrasos salariais referentes a outubro e novembro (já que os proventos vencem no dia 5 do mês subsequente), a multa já chegaria a R$180 mil, sem somar os valores de multa referentes aos profissionais. Ao longo deste ano, os professores sofreram atrasos constantes na folha de pagamento. Contudo, nenhum atraso perpassou o próximo mês, como ocorre desde outubro.
Um professor que preferiu não se identificar revela que todos os profissionais estão sem perspectiva de receber os atrasados em dezembro, já que agora o Departamento Financeiro da instituição alega que não há prazo. “Todas as vezes que ligamos no Departamento Financeiro da instituição (isso quando conseguimos falar com alguém) é o senhor Nelson quem nos atende para dar explicações, educadamente sempre da mesma forma: "tivemos um probleminha na arrecadação esse mês" e quando perguntamos de uma possível previsão, ele diz sempre: "não temos previsão, temos que aguardar e torcer para uma liberação do banco em Brasília". "Torcer? Parece até que estamos em um time de futebol ao invés de uma instituição educacional”, se indigna o professor.
Outra crítica é referente às obras para o curso de Medicina, cujo vestibular já foi realizado e com isto, os profissionais questionam sobre os recursos, devido ao fato de que a folha de pagamento não está sendo paga. Além disto, o profissional critica o fato de que a Univag tem cobrado, constantemente, inclusive impondo metas aos professores, que se chegue ao conceito cinco (5) do Ministério da Educação (MEC), já que atualmente possui conceito quatro (4).
“Como que uma instituição que não paga seus professores pode ter um conceito desses? Onde está a qualidade de vida de nós professores do Univag? Que além de tudo, trabalhamos com muitas turmas superlotadas”, questionou.
A situação está tão crítica que professores já cogitam pedir demissão para poder receber o acerto devido aos constantes atrasos salariais. Agora, cabe ao Ministério Público do Trabalho fazer valer o TAC firmado em 2009 e aplicar a multa na instituição para resguardar os direitos dos profissionais. À reportagem do Olhar Jurídico, o MPT garantiu que ‘fará tudo o que estiver ao alcance’ e que as denúncias serão analisadas, mas, não se sabe quais providências serão tomadas. A assessoria do MPT explicou que uma das providências é acionar a instituição para cumprimento do TAC.
* Com edição do ANDES-SN
Fonte: Olhar Jurídico |
