Professores, estudantes e entidades ligadas à pesquisa em educação têm saído às ruas para pedir a revogação do atual ensino médio. Como consequência dessas manifestações, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu no dia 4 de abril deste ano a Portaria nº 399/2023, que tratava do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio e das mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A fim arrefecer os protestos, o MEC realizará consulta sobre o tema no prazo de 90 dias por meio de audiências públicas e questionários junto às escolas.
O atual ensino médio derivou de uma Medida Provisória exarada pelo então presidente da República, Michel Temer, em 2016. Logo a seguir, tivemos a Lei nº 13.415/2017, estabelecendo as bases da atual reforma que consistem especialmente em uma carga horária máxima de 1.2 mil horas para os estudos de conteúdos de formação geral e a implementação de itinerários formativos de no mínimo 1,2 mil horas que propiciariam aos estudantes “escolherem” aquilo que desejam estudar.
A reforma curricular emergiu contendo em si o germe dos problemas que seus arautos propagavam solucionar.
A Lei Federal nº 13.415/2017 delegou aos sistemas estaduais de educação a definição dos itinerários formativos, os quais seriam “escolhidos” pelos jovens e atendidos a partir das condições das instituições de ensino.
Ou seja, se os estudantes pudessem definir que gostariam de aprofundar, por exemplo, estudos sobre “mídias e tecnologias digitais”, a instituição atenderia este pedido desde que tivesse as condições estruturais e o quadro de recursos humanos para tal tarefa.
Na prática, o que vem ocorrendo é a imposição pelas secretarias estaduais de educação dos tais itinerários e os professores têm que “se virar” pra dar conta de áreas nas quais não foram formados para atuar, seja “Brigadeiro Caseiro”, “RPG”, a “Arte de Morar”, “Empreendedorismo”, além de disciplinas novas como Projeto de Vida.
Soma-se a isso a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), aprovada de forma aligeirada no ano de 2018, que deu ênfase às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, relegando a um lugar menor a formação científica e humanística necessária à vida cidadã e a preparação aos estudos posteriores.
Os novos itinerários formativos comprimem a carga horária de disciplinas como Literatura, Sociologia, Filosofia, Química, Física, entre outras.
Desigualdades
O que está em xeque nesta reforma é o direito dos jovens brasileiros ao conjunto de conhecimentos produzidos pela humanidade através das ciências, das tecnologias, da Arte e da Filosofia.
O acesso ao conhecimento escolar de formação básica com a implantação total do Novo Ensino Médio acentuará ainda mais o fosso que existe entre escolas públicas e privadas.
Nesse jogo, as instituições particulares de grande porte estão conseguindo “driblar” o teor da reforma curricular, pulverizando conteúdos da formação geral nos itinerários formativos e/ou propiciando complementações a fim de garantir a seus estudantes os conteúdos necessários aos vestibulares das principais universidades do país.
Assim, para as escolas públicas, além da precariedade estrutural, da falta de professores, da atuação em larga escala de docentes lecionando disciplinas nas quais não foram habilitados, dos baixos salários dos trabalhadores em educação, temos que lidar com uma reforma curricular gerada por um decreto federal num contexto do golpe parlamentar orquestrado contra a então presidente Dilma Roussef no ano de 2016.
Problemas complexos não se resolvem com soluções simplistas. Não será com alterações em matrizes curriculares que solucionaremos a falta de acesso, a repetência, a distorção idade-série e a evasão no Ensino Médio.
Muito menos delegando a adolescentes a escolha do que vão estudar, o que reduz as condições para uma formação humanística e científica em detrimento de aprendizagens de qualidade duvidosa, tais como criar brigadeiros caseiros.
Rodrigo Luiz Barelo é professor da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, mestrando em Educação (PPGEdu/Unisc), bolsista Prosuc II/Capes, Especialista em Tecnologias para Educação Profissional, Licenciado em Pedagogia.
Foto: Ascom ADUA
* Artigo publicado originalmente em 17 de abril de 2023 no Extra Classe.
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04/05/2023 - por Rodrigo Luiz Barelo 
