11/04/2022 - por Walmir de Albuquerque Barbosa

Criado em 1930 como Ministério da Educação e Saúde por Getúlio Vargas, torna-se Ministério da Educação e Cultura em 1953. Toma a configuração atual em 1985. Mas, na República Velha, era o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. No Império, fora algumas iniciativas dos governos provinciais, a Educação era para um número muito reduzido de cidadãos e se dava nas escolas confessionais da Igreja Católica. A escola laica, sob a responsabilidade do Império, reduz-se ao Colégio Dom Pedro II, modelo nacional, e às faculdades isoladas de nível superior.

O descaso e a ação deliberada de não criar meios necessários à educação dos cidadãos é parte estrutural da concepção do poder das elites brasileiras, que entendem ser esta a forma mais econômica e eficaz de manter a hegemonia sobre os não escolarizados, pouco instruídos e, consequentemente, pouco politizados. No início da República, o debate sobre a educação limitou-se a arrancar da Igreja Católica a primazia da “instrução pública”. O embate só chega a seu termo quando o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova é abraçado pelo Governo Vargas e acolhido pela Constituição de 1934, onde se autoriza a política pública com vistas à criação de um Sistema Educacional Brasileiro. O Estado Novo, de 1937, interrompe esse caminho e assinala a tomada do Ministério da Educação por Integralistas, que o transformam em “aparelho ideológico de estado” a serviço do totalitarismo, do culto à personalidade e da inculcação de princípios morais da extrema direita (integralista) e da direita conservadora, alimentada por credos religiosos com interesses econômicos relacionados à exploração do ensino pago e à ascendência sobre as famílias.

Finda a Ditadura Vargas (1945), as discussões para a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) só se concluem em 1961, com muitas concessões aos grupos conservadores, embora a descentralização das obrigações entre os entes da federação já apareça  definida. O mais criticado no sistema instituído pela LDB era o elitismo, a defesa intransigente do “conteudismo” e o afunilamento proposto no sistema que reproduzia as desigualdades sociais, criando um “apartheid” entre pobres e remediados/ricos, impedindo a ascensão social: o grupo escolar, com educação de qualidade, “para todos”, mas com poucas vagas; um curso ginasial, depois de um rigoroso exame de admissão; um curso médio, preparatório para as carreiras do bacharelado, ao gosto da elite; e uma Universidade Pública quase inacessível aos pobres. Restavam a esses as escolas profissionalizantes, preparatórias para os ofícios exigidos por uma economia pouco industrializada; as escolas correcionais para “reeducar” menores com desvio de conduta; e escolas multisseriadas rurais. E quase nada para alfabetizar adultos.

A Reforma Passarinho (1968) visou destinar a educação pública e privada aos desígnios do mercado profissional; eliminar o “esquerdismo” dos conteúdos programáticos e sua substituição por uma formação cívico patriótica. A LDB em vigor incorporou valores e diretrizes da CF de 1988,  porém mutilada por várias emendas, torna o MEC um campo de guerra ideológico, hoje, nas mãos dos fundamentalistas religiosos e partidários da extrema direita. Além disso, a dotação vinculada de 18% do Orçamento da União para a Educação converte o MEC em espaço cobiçado de poder.

O ex-ministro Milton Ribeiro quase cumpriu a missão que lhe foi outorgada, completando o trabalho repulsivo de seus antecessores: levou a pique o sistema de avaliação do ensino feito pelo Inep; “imprimiu a cara do governo” no Enem; desarticulou a excelência da Capes; defendeu uma Universidade Pública para poucos, a expansão dos conglomerados religiosos da educação e o fim da educação inclusiva. Investiga-se, ainda, na justiça: denúncias de favorecimento com recursos do FNDE; “gabinete paralelo de pastores” para intermediação de apoio político e propinas com barras de ouro. O que falta ser feito não sabemos, ao certo, mas será ou não. Depende de nós!

* Crônica publicada orginalmente, no dia 1º de abril de 2022, no portal www.amazonamazonia.com.br. 

** Walmir é jornalista e professor aposentado da Ufam