15/12/2021 - por Jacob Paiva

No mês em que se comemora o dia do professor e do funcionalismo público, temos um outro importante fato a celebrar: 42 anos da ADUA, seção do ANDES-Sindicato Nacional, na comemoração de seus 40 anos. É com muito orgulho e honra que registro algumas ideias-sentimentos sobre esse fato, pois, nas últimas três décadas, minha existência confunde-se com a história das lutas dessas entidades.

Primeiramente, é importante lembrar que o ANDES-SN e suas seções puderam assumir o estatuto sindical após a promulgação da Constituição Federal de 1988, apesar de que antes disso já atuavam como entidades representativas das reivindicações históricas de nossa categoria, sempre na perspectiva do classismo e da combatividade, aliadas aos demais setores da classe trabalhadora em suas lutas gerais por direitos sociais e trabalhistas e pela efetiva democratização da sociedade brasileira.

Ao lado do movimento estudantil e dos técnico-administrativos em educação, a ADUA participou ativamente das greves realizadas nas universidades públicas em defesa de orçamento adequado para manutenção e expansão dessas instituições, visando garantir o acesso dos filhos da classe trabalhadora ao Ensino Superior e à permanência e êxito de uma sólida formação. Nessa perspectiva, em tempos mais recentes, o movimento docente organizado pelo ANDES-SN aprovou a defesa de políticas de ações afirmativas, entre elas, a de cotas étnico-raciais.

A gestão democrática, com  eleições tripartites para reitorias e demais dirigentes das instâncias colegiadas, foi outra grande conquista obtida por meio do trabalho articulado da ADUA com os movimentos dos estudantes e dos técnico-administrativos, o que fez da Ufam uma das primeiras universidades federais a eleger sua Administração Superior e a realizar processos estatuintes que visaram remover os entulhos autoritários deixados pela Ditadura e atualizar a legislação ordenadora da instituição em relação às novas demandas da maioria da sociedade amazonense. Registre-se que o segundo processo Estatuinte continua inconcluso.

A conquista do Regime Jurídico Único (1990), com a garantia da isonomia (salário igual para o mesmo trabalho) e da paridade (mesmo salário para ativos e aposentados), foi outra conquista da luta sindical de nossa categoria, como parte da organização e valorização de uma carreira docente em que a promoção e progressão devem ser baseadas no processo de formação/qualificação e no tempo de exercício/desempenho de atividades, com regime de trabalho de 20h ou de Dedicação Exclusiva. Este último como condição estruturante do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Podemos afirmar que, em grande medida, as lutas e os enfrentamentos assumidos pelo movimento docente organizado na ADUA, no contexto das lutas gerais do ANDES-SN, imprimiram os genes institucionais mais avançados da Ufam em relação ao seu caráter democrático e ao seu compromisso com os interesses da diversidade social presente na região amazônica.

As ações do ANDES-SN e de suas seções sindicais deixaram até aqui o legado da manutenção de sistema público de Instituições de Ensino Superior no País, que, mesmo respondendo hoje por pouco mais de 20% do total das matrículas, é o grande responsável pela produção de pesquisas (básicas e aplicadas). O que não implica dizer que não devamos construir novas bases de organização do trabalho acadêmico assentadas na busca de um maior impacto científico-tecnológico capaz de nos retirar da persistente condição de dependência das economias centrais do capitalismo. É nessa direção que o ANDES-SN e suas seções sindicais cumprem um importante papel. O movimento docente constituiu-se como um verdadeiro espaço de formação política, social e cultural de docentes-intelectuais-militantes que buscam aliar a produção científica às grandes lutas sociais travadas para a conquista de políticas públicas coadunadas com a perspectiva de superação da histórica e persistente desigualdade de classe e das opressões de todos os tipos que, em pleno século 21, ainda marcam vergonhosamente a realidade brasileira.

Nesse sentido, a luta da ADUA e do ANDES-SN é uma só e se coloca como um potente elemento de formulação e de aglutinação de forças sociais em torno da construção de um modelo alternativo de desenvolvimento brasileiro não só no campo educacional, mas também no da ciência e tecnologia, das políticas agrárias, ambientais e urbanas e das políticas relacionadas às questões de etnia, gênero e diversidade sexual. Essa força sócio-política mobilizadora, tecida em reuniões do setor das instituições federais, estaduais e municipais, nos Congressos e nos Grupos de Trabalho do Sindicato e no âmbito da Central Sindical e Popular-Conlutas, se renova, se edifica e se expande nas ações conjuntas de vários espaços e fóruns organizados em torno da luta em defesa da educação e dos serviços públicos e das reivindicações mais gerais da classe trabalhadora brasileira.

Por fim, precisamos dizer que o projeto do movimento docente para a universidade pública brasileira formulado pelo ANDES-SN, a partir da base de suas seções sindicais, mesmo não plenamente efetivado, vem sendo duramente atacado por governos, no âmbito federal e estadual, desde a promulgação da CF de 1988. A partir desse ano, vários  governos federais buscaram regularizar o artigo 207, que trata da autonomia financeira, administrativa e didático-científica das universidades, com verdadeiro intuito de controle sobre as finalidades e o funcionamento dessas instituições que, antes do golpe militar de 1964, durante e depois dele, sempre se constituíram num espaço onde também se produz um conhecimento e pensamento crítico ao projeto de desenvolvimento dependente perpetrado há séculos pelas elites brasileiras.

Exemplos desses ataques são os sucessivos cortes no orçamento das Ifes e do Sistema Público de Ciência e Tecnologia, a alteração do projeto de carreira do magistério superior, o recrudescimento da presença de interventores na direção das instituições federais de ensino, a ameaça à liberdade de cátedra e extinção das políticas de ações afirmativas, além da famigerada Proposta de Emenda Constitucional 32 que, se aprovada, significará o fim dos serviços públicos. Estas são razões mais que suficientes para retirarmos nossas bandeiras do baú, desfraldá-las e, sintonizados pelo diapasão comemoração-luta, tomarmos as ruas de todo país, marchando e gritando uníssonos, em alto e bom som:

Fora Bolsonaro, seus generais e seus lacaios!

Viva a luta dos professores e das professoras!

Viva os serviços públicos!

Viva a Universidade Pública!

Uma salva de palmas para a ADUA e para o ANDES-SN!

*Jacob é professor do Departamento de Métodos e Técnicas da Faced/Ufam, e foi diretor da ADUA nos biênios 2008-2010, 2000-2002 e 1992-1994 e do ANDES-SN na gestão 2015-2017.