15/12/2021 - por Marinalva Oliveira

No início do mês de agosto, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que alunos com deficiência “não aprendiam” e “atrapalhavam o aprendizado de outras crianças”. Na mesma direção, também disse que a “universidade deveria ser para poucos”.

Em 6 de outubro, o ministro da Educação, mais uma vez, faz declaração de que “há um excesso de universidades”. Ambas as falas do ministro sobre a segregação das pessoas com deficiência, de “universidade para poucos” e “há um excesso de universidades”, não são isoladas ou uma posição pessoal. Essas declarações convergem com a concepção sobre as políticas educacionais que hierarquizam a dignidade humana segundo o interesse privatista sob justificação ideológica à base de preconceitos conservadores.

O projeto de educação do governo Bolsonaro e de seu ministro da Educação reduz a educação à qualificação para o mercado de trabalho. Nessa lógica, os trabalhadores pobres devem receber formação para exercer tarefas simples, e a elite para o trabalho intelectual. Não é por acaso a fala do ministro que “os institutos federais, que formam técnicos, serão a ‘grande vedete’ do futuro, ou seja, os protagonistas” e “Universidades para poucos”.

É eloquente, nesse mesmo sentido, as crescentes tentativas de impor o padrão de disciplina para a subserviência pela militarização das instituições educacionais.

Porém, é bom lembrar que desde a década de 1990 as políticas educacionais enfrentam um projeto privatista e excludente de forma clara ou dissimulada. Essa ação foi iniciada de forma contundente no governo de FHC e teve sequência nos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Porém, no governo Bolsonaro, o privatismo anda de braços dados com os ataques desmoralizantes e com posturas de ódio contra a educação.

Há um evidente preconceito de classe dirigido aos mais pobres, vistos como “menos inteligentes”, “que não se esforçam” e, por isso, não têm mérito. Também há capacitismo contra as pessoas com deficiência, que as definem como incapazes de produzir, hierarquizando-as em função da adequação dos corpos à “corponormatividade”.

O discurso do ministro de que alunos com deficiência “não aprendem na escola regular” e que “os professores e a escola não estão preparados”, está em acordo com o Decreto nº 10.502, que o governo Bolsonaro impôs, em setembro de 2020, sobre o retorno das escolas e classes especiais para as pessoas com deficiência como modelo segregador. O decreto representa um retrocesso político-ideológico e uma violação de direitos humanos na medida em que carrega uma concepção discriminadora e que responsabiliza a pessoa com deficiência pelas dificuldades na inclusão escolar. Além disso, apresenta conceitos retrógrados e nada alinhados ao paradigma da educação inclusiva, que é fundamentada pelos princípios de uma sociedade democrática, com justiça social, cujos direitos fundamentais são garantidos para todas as pessoas, sem preconceito de qualquer ordem, seja em razão de deficiência, raça, etnia, gênero, sexualidade ou classe social.

A justificativa apresentada para essa nova política “foi atender à demanda de familiares de pessoas com deficiência de poder escolher” entre a escola especial e a escola comum para matricular os filhos. Ter liberdade de ESCOLHA não é retornar às escolas e classes especiais, mas garantir os direitos da população no processo educacional, inclusive com ampliação de recursos públicos para efetivação da educação inclusiva. Assim, nenhuma pessoa com deficiência, se tiver condições adequadas, necessita de escolas e classes especiais. É imperativo avançar e olhar para as pessoas com deficiência como oprimidas socialmente em todos os espaços.

É importante contextualizar que os últimos governos realizaram drásticos cortes orçamentários nas Universidades, subfinanciando e asfixiando-as no desenvolvimento de suas atividades, vis-à-vis o subsídio e renúncias fiscais sempre crescentes para o setor privado.

Esse processo de ataque ao orçamento das Ifes ganha maior intensidade a partir da Emenda Constitucional (EC) n^o 95/2016, no governo Temer. Na sequência, o governo Bolsonaro realizou cortes mais profundos. No momento em que as Universidades necessitam de ampliação dos recursos terão o mesmo orçamento de 2004, porém com o dobro de estudantes. O projeto sancionado por Bolsonaro tem um corte de 18,16%, no valor de R$ 1.000.943.150, em relação a 2020. Dentro desse valor, segundo a Andifes, R$ 177 milhões foram cortados da assistência estudantil, que é destinada para permanência de estudantes de baixa renda nas universidades. Os cortes terão como consequência a interrupção de serviços essenciais, como aqueles oferecidos pelos 50 hospitais universitários que possuem mais de dois mil leitos destinados à covid-19 e às pesquisas.

As instituições públicas são importantes patrimônio social e se caracterizam pela universalidade na produção e transmissão do conhecimento, constituindo-se como de interesse público. Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária nos últimos anos e com a pandemia desde 2020, as instituições não pararam de prestar seus serviços. As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia, que revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade.

A escola e a universidade pública são direitos universais das pessoas, portanto a nossa defesa é POR MAIS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E GRATUITAS, pela ampliação da participação, principalmente, das camadas populares, das pessoas com deficiência, dos negros, LGBTs e demais excluídos. Educação deve ser papel da escola e direito de todos e todas como dever do Estado. Para isso, é necessário combater a privatização e retrocessos político-ideológicos, como violação de direitos humanos das pessoas com deficiência e dos mais pobres.

Precisamos recompor as forças na luta para exigir que o Estado não tome a educação como gasto público e sim como investimento social e político, o que só é possível se a educação for considerada um direito e não um privilégio.

Temos muitos desafios e um dos maiores será garantir e ampliar os investimentos em políticas públicas e sociais de acesso e permanência em áreas como saúde, educação, assistência social, emprego, renda etc. Para isso, urge a revogação da EC n° 95/2016 para a retomada da disponibilização do orçamento público para as temáticas sociais e a luta contra a PEC 32 (contrarreforma administrativa). É imperativa a derrubada deste governo que tem como projeto o crime humanitário, conservador e de ódio, que coloca todos seus esforços na destruição das vidas do povo! Não há universidades demais. Há investimento público de menos. Há ódio demais! A política Bolsonarista é recheada de ódio, corrupção, ignorância e privatismo. Nós somos a resistência e é por isso que Bolsonaro e seu ministro odeiam a educação. Somos a liberdade que é a resistência às exclusões sociais.

* Marinalva é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do ANDES-SN.