03/03/2020 - por Marcelo Vallina

Não cabem dúvidas que este período da história é marcado por um predomínio do capital financeiro que prioriza a obtenção de lucros dos acionistas em detrimento de objetivos como justiça social, direitos humanos e do bem comum. Isso se traduz no ataque frontal e direto aos direitos dos trabalhadores e um avanço sobre o fundo público à procura de nichos de valorização, cujo exemplo mais claro é a contrarreforma da previdência, que se expressa em países como França e Argentina, e que, no caso do Brasil, retira dos trabalhadores mais de R$ 800 bilhões em 10 anos como apontou o jornal a Folha de São Paulo após a provação da medida.

O governo de extrema-direita, machista e misógino de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes tem se dedicado, por um lado, a dar continuidade aos ataques aos trabalhadores, que adquiriram mais força a partir de 2015 e aceleraram após o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016. Assim, vemos a aprovação da contrarreforma trabalhista e da terceirização das atividades fins de Temer, que se agudizam com as sucessivas contrarreformas de Bolsonaro e a famigerada “Carteira Verde Amarela”, sintetizada em “emprego ou direitos”, na MP 905.

Em 2020, o objetivo é avançar ainda mais sobre o fundo público através de um ataque sistemático aos serviços públicos e servidores públicos. Este projeto nomeado de “Mais Brasil” inclui, pelo menos, três propostas de emendas constitucionais enviadas ao Congresso em novembro de 2019:

a) PEC 188/2019, do Pacto Federativo, que modifica a divisão dos recursos da União e dos demais entes federativos. Dentre os itens principais, destaca-se a ampliação do “teto dos gastos” para Estados e Municípios; a proibição de endividamento para pagamento de rubricas de custeio como salários, benefícios de aposentadoria, etc; também propõe que os mínimos estabelecidos para educação e saúde, embora não desapareçam, possam ser utilizados para cobrir despesas tanto da educação quanto da saúde; abre a possibilidade de retirar da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação, reduzindo o valor disponível hoje para as ações próprias dessas áreas, dentre outras coisas;

b) PEC 186/2019, Emergencial, cujo objetivo é reduzir os gastos obrigatórios a partir da criação de mecanismos de controle de despesas públicas para a União, os Estados e municípios. Propõe medidas de controle do aumento das despesas obrigatórias no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União; veto à promoção e progressão de funcionários públicos, com exceção dos diplomatas, judiciário, membros do MP, policiais e militares; redução da jornada de trabalho dos funcionários públicos em até 25% e, proporcionalmente, redução dos salários;

c) PEC 187/2019, dos Fundos Públicos, que institui a reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional, permitindo o uso de seus recursos para pagamento da dívida pública.

Quando acrescentamos a contrarreforma administrativa - que o governo promete apresentar na próxima semana - e observamos o PPA 2020/2023, fica claro que a pretensa crise pretende ser descarregada sobre os serviços públicos e o funcionalismo público e, consequentemente, sobre a maioria da população que tem acesso a esses serviços. Isto coloca a classe trabalhadora, e dentro dela o funcionalismo público e os professores e professoras das universidades públicas, numa encruzilhada histórica que não se resolve unicamente pela via eleitoral. Estamos num momento que, como diz o ditado, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come” e nossa única saída será enfrentar o bicho a partir da unidade de ação com diferentes setores sindicais, políticos e movimentos sociais como o ANDES-SN vem propondo nos seus 39 anos de existência.

*Marcelo Vallina é professor do curso de Serviço Social da Ufam e presidente da ADUA.