Nos dias de hoje, o ato de aposentadoria virou um pesadelo, ainda que o Governo, numa demonstração demagógica de grande eficiência administrativa, anuncie que Você pode alcançar esse tão esperado sonho em meia hora.
Esse fragmento de tempo esconde a duração de toda uma vida de trabalho que o passar dos anos, impiedosamente, cobrou com cansaços acumulados, com perdas de oportunidades de lazer e com desgastes físicos e mentais que o corpo, visivelmente, expressa.
O que, antigamente, era sinônimo de merecida libertação dos compromissos com as árduas exigências de uma vida de trabalho, tempo de descanso e tranquilidade para um maior convívio com a família, oportunidade para realização de pequenos sonhos que a rotina do compromisso laboral impediu, enfim, tempo de gozar a vida na certeza de que havia chegado a hora de usufruir o que fora garantido em troca de dedicação e sacrifícios, perdeu completamente esse significado.
Assim, meia hora é o tempo necessário para Você cair na realidade de um sonho que não existe mais.
É chegado, pois, o momento de viver o pesadelo real que enfrentam todos aqueles que, ainda que carregando sequelas, conseguiram chegar com vida ao final dessa jornada, uma vez que muitos caíram ao longo desse processo, vítimas da sobre-exploração e das condições de trabalho a que foram submetidos.
É preciso encarar o fato de que, para os que compraram sua força de trabalho, incluído aí o próprio Estado, Você já deu o que tinha que dar. Você se tornou dispensável para o mundo da produção. Representa uma carga, um peso, que, segundo eles, a sociedade não pode suportar.
No entendimento do Governo e do patronato, Você se tornou um impeditivo para que eles possam dispensar um melhor trato àqueles que ainda trabalham, ou seja, àqueles que lhes são úteis, mas que um dia terão o mesmo destino que Você.
Mentirosa e convenientemente propalam que o sistema de previdência social é deficitário (quando, na verdade, é superavitário) e que se medidas restritivas a aposentadoria não forem tomadas, as próximas gerações serão prejudicadas. Tentam de todas as formas minimizar esse direito social, transformando-o em mercadoria para justificar sua privatização, à semelhança do que estão fazendo com a saúde e a educação.
Acuados, os trabalhadores que ainda podem, recorrem aos planos de previdência privada (que a todo o momento entram em falência) e os que não podem, sobrevivem, cada vez com maiores dificuldades, com as migalhas das aposentadorias do INSS.
Tais tipos de argumentos são usados para justificar a política de arrocho salarial a que é submetido esse segmento de trabalhadores. Seus proventos de aposentadoria reduzem-se aos valores de um salário mínimo, que está abaixo do mínimo considerado necessário para uma vida com dignidade. Rompe-se a lógica de um sistema de previdência baseado no pacto de gerações, substituindo-o por outro que, além de quebrar o princípio da solidariedade, exige a contribuição contínua, mesmo após a aposentadoria. Além dessa contribuição, prolonga-se o tempo exigido para a aposentadoria, remetendo-se aos trabalhadores a responsabilidade dessa comprovação, numa realidade onde impera o trabalho informal. Não satisfeitos, combinam essa exigência com o aumento da idade para a aposentadoria, utilizando fórmulas que penalizam os trabalhadores. As pensões têm seus valores reduzidos, preanunciando aos aposentados que, após sua morte, seus dependentes passarão por maiores dificuldades.
Para os servidores públicos, aos quais imputam as pejas de “marajás”, “vagabundos” e outras adjetivações desqualificantes, reservam medidas que reduzem as conquistas que, pelo seu nível de organização e pela sua luta, foram historicamente alcançadas. Definem modalidades salariais baseadas em gratificações produtivistas ou não que diferenciam o salário entre os ativos e aposentados, quebrando princípios de isonomia e paridade. Além disso, não respeitam direitos de transposição para as novas carreiras que, autoritariamente, vêm sendo implantadas, provocando um processo continuado de pauperização dos valores de proventos e pensões.
Frente a esse quadro, é preciso reagir. Torna-se inadmissível aceitar pacificamente o trato que vem sendo dispensado a esses trabalhadores. O desrespeito está chegando ao seu limite.
A prova disso é a pantomima que expressam as negociações em curso, do Governo com os aposentados do setor privado, no que respeita aos projetos que visam garantir os mesmos índices de reajuste do SM às aposentadorias (PL0001/2007); a análise ao veto à MP 228, aposto pelo Presidente Lula ao reajuste de 16,67% aos aposentados em 2006; o PL 4434/2008 (que determina que o aposentado hoje receba o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentou) e o PL 3299/2008 (que prevê o fim do fator previdenciário).
Esses projetos levaram os aposentados a ações radicalizadas no Congresso Nacional e obrigaram o Governo a prometer uma solução para o problema, mas, como sempre, o que se apresentou foi um “cavalo de Troia”, em que a par da ofertas de migalhas se rebaixam as justas demandas, num absoluto retrocesso ao patamar do que havia sido aprovado no Senado.
Por essa razão, os representantes dos trabalhadores não referendaram este acordo, que foi balizado pela CUT e pela Força Sindical, permanecendo um impasse de imprevisível encaminhamento.
Já no setor Público, a farsa se reproduz e a chamada mesa de negociação no MPOG não vai além de anúncios vagos e de ameaças de envios de Projetos de Leis que excluem os aposentados, uma vez que nas palavras do Secretário de Recursos Humanos desse Ministério, em uma dessas ocasiões, ao anunciar uma nova classe na carreira docente e ao tratar da remuneração por projetos e novas modalidades de remuneração, quando a representação do ANDES-SN arguia sobre a situação dos docentes aposentados, prejudicados em situações anteriores, afirmou: “Não cabe nos ocupar deles. Temos compromisso é com a regulamentação relativa aos que estão na ativa, inseridos na produção. Aposentado, aposentou-se”.
Não precisa maiores exercícios de imaginação para saber o que está pensado para o futuro desse segmento de nossa categoria.
Realmente a aposentadoria virou um pesadelo. Reagir é preciso. A hora é agora!
Brasília, 29 de setembro de 2009 |
00/00/0000 - por Diretoria do ANDES-SN 
