00/00/0000 - por Rubens da Silva Castro e Francisco Chagas Parente de Araújo Jr*

O Governo Federal criou o PROUNI – Programa Universidade para Todos. Foi regulamentado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13.01.05. O objetivo de tal programa é conceder bolsas de estudos integrais e parciais destinadas aos alunos das classes populares que queiram estudar em nível superior. Esta ação governamental vem sendo alvo de duras críticas, não só pelos especialistas no assunto, mas também pela imprensa especializada, que alega o fato de algumas dessas vagas disponibilizadas aos alunos serem de matrículas em cursos com baixo aproveitamento na avaliação por desempenho e, as vezes, não credenciados pelas instituições competentes. Trata-se de uma questão que deve ser analisada com a devida atenção.

Entende-se que o PROUNI está incluído entre as várias “ações afirmativas” que vem se expandindo neste país. Nos Estados Unidos da América as ações afirmativas foram apresentadas no sentido de que as barreiras raciais legais fossem eliminadas. Mas será que é isso que está acontecendo no Brasil? Diríamos que não. As ações afirmativas postas em prática pelo Estado brasileiro são efetivadas enquanto as condições que as originaram são mantidas: escola de educação infantil, escolas de ensino fundamental e ensino médio não oferecem ensino de boa qualidade e que possibilite o ingresso na universidade de estudantes que concluem esses níveis de escolaridade, já que o processo seletivo é muito rigoroso e o número de vagas, para qualquer curso das IES, é limitado.

Com o advento do FUNDEB, há uma compreensão por parte de determinados segmentos, que esses recursos possibilitarão melhorar as etapas da educação básica e valorizar, em termos de remuneração digna, os principais atores do processo educativo, que são os professores. Esse Programa vai novamente apenas redistribuir os recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico e que, no nosso entendimento, serão ainda insuficientes para cobrir todas as despesas do setor educacional. Vai acontecer o mesmo que ocorreu com o FUNDEF (Fundinho chamado Fundão). Trocarão “o cobertor do mendigo, que cobriu a cabeça ou os pés, por outro que, segundo o governo, cobre tudo, mas é ralo.

O PROUNI é, na opinião dos autores, o responsável por um efeito negativo que não está sendo levado em conta. Quando o governo federal encaminha, parte dos alunos que concluíram o ensino médio, para as faculdades particulares, está contribuindo para diminuir a pressão popular e das entidades de base na luta pela melhoria da educação em todos os níveis. Pensa-se que o erro mais grave do PROUNI foi o de abrir a possibilidade do ingresso, prioritário, dos estudantes em escolas privadas de nível superior e não nas Universidades Públicas Federais e Estaduais.

Na avaliação dos professores, alunos e outros profissionais ligados à área de educação, o PROUNI tem um traço perverso, uma vez que trabalha com uma demanda legitima de ampliação do acesso à educação superior para justificar a transferência de recursos para Instituições do setor privado. Mesmo os que defendem a ampliação do ensino privatista reconhecem que são os alunos dos primeiros períodos que sustentam os lucros das escolas que integram o sistema educacional privado.

Para o Professor Roberto Leher, ex-presidente da ANDES/SN, a totalidade de impostos que o governo deixará de arrecadar junto às instituições com fins lucrativos são prejudiciais à expansão do ensino público em todos os níveis.

Gostaríamos, ainda, de ressaltar que as mensalidades dos cursos não é o único custo, podendo os discentes abandonarem os estudos por não ter como se deslocar até a Universidade ou como se alimentar durante o seu período de estudo, além de despesas com materiais didáticos. É como afirma Brandão (1991), na obra intitulada As Cotas na Universidade Pública Brasileira: será esse o caminho? “ o ‘desastre’ aconteceria por diversos fatores. No aspecto financeiro, o aluno ingressante carente necessitaria de recursos para transporte, alimentação, material escolar e didático. No aspecto pedagógico, grande parte desses alunos necessitariam de reforço em disciplinas específicas [...]. Restaria ainda o aspecto social, ou seja, a possibilidade de discriminação em função da forma de ingresso, da necessidade financeira e da necessidade de reforço pedagógico”.

É por que o Governo Federal, cuja proposta de educação era oportunizar o ingresso de todos na Universidade, ricos e pobres, não ampliou o espaço das Universidades já existentes e autorizou a contratação de professores para garantir a demanda da criação de cursos de nível superior e cumprir com sua promessa de campanha? Acredita-se que injetar recursos na esfera privada aumenta o patrimônio dessas instituições e diminui o patrimônio público. Quem sairá ganhando e quem sairá perdendo com o PROUNI? Lógico que são os alunos, uma vez que com a isenção de tributos concedidos às escolas privadas, estas passarão a auferir lucros pecuniários cada vez mais elevados.

Pela nossa experiência como docentes em instituições de educação privadas e como professores de Universidade Federal afirmamos, sem nenhum receio de cometer injustiça, que as Instituições de Ensino Superior Públicas atendem muito melhor aos seus alunos, tanto do ponto de visto acadêmico, quanto complementar, tanto em termos de assistência à saúde, alojamento, restaurante universitário, bibliotecas, laboratórios, titulação de professores, coisas que consideramos indispensáveis quando se trata de estudantes que pertencem às camadas mais desfavorecidas economicamente.

Além disso, as Instituições Públicas de Educação Superior possibilitam aos seus discentes, a continuidade de seus estudos em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, oferecendo, ainda, Programas de Iniciação Científica, onde o aluno recebe um valor monetário equivalente ao salário mínimo para se envolver em pesquisa, ações essas praticamente inexistentes nas escolas de nível superior privadas.

Se o Brasil ocupa o 4º lugar em privatização, evidentemente que o PROUNI contribuirá muito mais para o crescimento do setor privado da educação superior e o estreitamento do setor público neste nível de ensino. Finalmente, o governo federal deve coibir essa proliferação de entidades privadas e, ao mesmo tempo, aplicar os recursos públicos, injetados no PROUNI, nas Universidades Públicas, que são elas que contribuem para o desenvolvimento do Brasil em todos os aspectos.

* Rubens da Silva Castro e Francisco Chagas Parente de Araújo Jr são professores da Faculdade de Educação da Ufam.