19/08/2019 - por Elciclei Faria dos Santos

O 64º Conad do ANDES-Sindicato Nacional, realizado em Brasília (DF), no Centro de Eventos da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), de 11 a 14 de julho, teve como tema central: “Em defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas”, com participação de 238 professores membros de Seções Sindicais de todas as regiões, eleitos como delegadas e delegados, observadoras e observadores, convidadas e convidados, além de integrantes da Diretoria do ANDES-SN, que se reunia para tecer uma grande rede em defesa da educação pública.

Naqueles dias – gelados e quentes – de julho, o que nos embalava era a disposição para o trabalho, os debates, a paciência e a empatia no acolher as ideias para atualizar o plano de lutas dos setores das federais, estaduais e municipais, aprovado no 38º Congresso do ANDES-SN (realizado em Belém), e traçar estratégias para desenvolver as ações no segundo semestre de 2019. Era o momento em que o coletivo de professores universitários assumia a responsabilidade de intensificar e unificar a luta em defesa educação pública gratuita, enquanto um direito humano.

Em meio a ataques frontais do governo de Jair Bolsonaro à educação pública, sobretudo com o corte de verba das Universidades, dos Institutos Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica, a apresentação da “Quadrilha Brilho do Luar” espalhou fagulhas de luz e afagou nossas almas na abertura do 64º Conad. A música, a dança e a alegria das e dos jovens, que talvez nunca tenham pisado antes o chão daquela universidade, contagiou e animou a militância docente. O som ligou fios da luta nas Seções Sindicais para que a juventude e as novas gerações tenham a garantia de existência do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.

A poesia, feito árvore com muitos galhos, afagou corações e mentes. Uma performance poética envolvente e fundamental para, na cultura, recarregar as energias e aliviar o cansaço que nos abatia após os longos debates e sistematizações nos Grupos de Trabalho e nas plenárias que, não raras as vezes, estendiam-se para além dos horários de almoço e jantar. Nossa gratidão à anfitriã, a ADUnB, pela organização e acolhida respeitosa, pelo lanche, pelo jantar e pela linda festa-resistência. A festa é espaço importante durante os eventos do ANDES-SN porque fortalecem e reanimam a militância na tessitura da grande rede que mantém acesa a chama da luta nas bases.

Naqueles dias, o campus da UnB também sediava o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). Embora em espaços distintos, ali reuniam-se docentes e estudantes de todo o Brasil que, guardadas as particularidades, se organizavam para fortalecer a luta em defesa da educação pública.

O ápice da luta unificada se deu no dia 12 de julho, com o ato “Por Educação, Aposentadoria e Emprego”. O espaço lotado, colorido deu vida e musicalidade às ruas unindo gerações que traduziam sua indignação e seus anseios em faixas, cartazes, bandeiras, música, dança, palavras de ordem, pinturas nas camisetas e nos corpos, bem como a coragem de se manifestar contra um governo que destrói direitos sociais e trabalhistas, sucateia e privatiza a educação pública gratuita e laica que é fundamental na formação crítica das novas gerações.

A marcha na Esplanada dos Ministérios, sob o sol forte, ao som de gritos que ecoavam: “a nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria!”; “a nossa luta unificou, é estudante junto com trabalhador!”; “te cuida, te cuida seu machista, a América Latina vai ser toda Feminista!”, entre tantos outros, constituiu um momento marcante, forte, decisivo. Éramos um coletivo de cabeça erguida erguendo nossos esteios de resistência.   

Naquele mesmo dia 12 de julho, o governo federal organizava novos ataques à educação pública. Desta vez, a imprensa anunciou que o Ministério da Educação lançaria um projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública, que seria anunciado no dia 17 de julho. Na ocasião, também foi noticiada a convocação de reitoras e reitoras das IES públicas federais, para uma reunião com o ministro da Educação, que ocorreria na segunda quinzena de julho.

Em meio aos ataques, a assembleia do 64º Conad elaborou um “Manifesto em defesa da educação”, apontou ações de mobilização da base; e enviou um grupo de docentes para panfletagem no dia do lançamento do “projeto de autonomia financeira”, o “Future-se”, que, entre outras maldades, golpeia a autonomia das Universidades e Institutos Federais, e efetiva a privatização da educação superior. O Manifesto também apontava para a necessidade de mobilizar e unificar a luta rumo à “Greve Nacional da Educação”, marcada para o dia 13 de agosto.

Os debates sobre a aprovação da “Reforma da Previdência” evidenciaram que os ataques aos direitos sociais e trabalhistas irão intensificar a desigualdade social, aprofundar a violência, o empobrecimento, o preconceito, o racismo, os conflitos entre grupos e produzir morte de mulheres, homens, idosas, idosos, jovens e crianças – indígenas, negras e negros, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultoras, agricultores, migrantes, LGBTTI em todo o Brasil.

A conjuntura de avanço do grande capital que impõe retrocessos nos direitos humanos, sociais e trabalhistas aponta para a emergência da construção da unidade na luta, resguardadas as diferenças políticas de cada coletivo e corrente. O princípio fundante da unidade na luta é a defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática. É esse princípio que nos comprometemos a seguir e defender em nossas bases.   
 
A unidade na luta nos move a tecer a grande rede em defesa da educação pública para a juventude e para as novas gerações. A mim, particularmente, move também a luta pela manutenção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, à educação escolar específica e diferenciada. Direito este que vem sendo negado e tem se aprofundando com o corte de recursos da educação, inviabilizando a continuidade de políticas públicas, programas e ação afirmativa, como o Programa de Apoio à Licenciatura Indígena (Prolind), da Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE), entre outras. Tais ações estão praticamente paralisadas nas IES públicas, sem a garantia de continuidade.

O ataque aos direitos dos povos indígenas começou durante a campanha para as eleições presidenciais, quando o então candidato Jair Bolsonaro declarou que não iria demarcar “nenhum centímetro de terra” para índio. As promessas se concretizaram  e se intensificaram logo nos primeiros dias do seu governo, com a Medida Provisória (MP) n. 870, de 1º de janeiro de 2019, que retirava a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura, bem como esvaziava suas funções referentes a demarcação de terras indígenas, abrindo espaço e incentivando madeireiros, garimpeiros, grileiros, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio, a invadir terras indígenas, acentuando confrontos com os povos indígenas, como ocorreu no Amapá, que levou ao assassinato de uma liderança Waiãpi, dentro de seu território sagrado.

A MP 870 foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro emitiu a MP 886, devolvendo a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Essa MP foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no dia 24 de junho de 2019, mantendo a demarcação das terras indígenas sob a responsabilidade da FunaiI, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante os quatro dias do 64º Conad, cumprimos a extensa programação e, mesmo cansadas e cansados, saímos mais fortes, elaboramos novas ações e assumimos o compromisso de mobilizar a base e unificar a luta em defesa da educação pública e dos direitos sociais.