31/07/2019 - por Katia Vallina

O governo de extrema -direita de Bolsonaro defende uma pauta ultraconservadora, incorpora nas propostas de reformas do Estado brasileiro a austeridade fiscal, defendendo, assim, os interesses do grande capital. Com esses propósitos, tem demonstrado o seu autoritarismo para tentar impedir todas as iniciativas de resistência da classe trabalhadora. Com a pauta ultraconservadora e moralista tem demonizado a esquerda e apresentado seu projeto privatista. Centraremos nossa reflexão sobre as lutas empreendidas pela classe trabalhadora em defesa da previdência e da educação públicas nos últimos seis meses.

A proposta de destruição da seguridade social veio com a PEC 06/2019, que representa o fim da previdência pública, universal, solidária e beneficiadora de mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras, e a sua substituição pelo regime de capitalização individual, que garantira? lucros exorbitantes aos bancos – os únicos a se beneficiarem com esse regime por meio de aplicações financeiras de alto risco. Tem-se uma proposta que desconstitucionaliza a seguridade social.

Os ataques à área educacional começaram no dia 1º de março com a edição da MP 873, que fere a autonomia e a liberdade sindical quando proíbe o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais e obriga os sindicatos a providenciar autorização individual dos sindicalizados e sindicalizadas para que os descontos sejam feitos via boleto ou outras medidas permitidas pelo sistema bancário. Essa MP acarretou uma queda vertiginosa das receitas dos sindicatos e prejudicou as lutas e mobilizações contra os ataques do governo. Essa situação só foi revertida com a obtenção de liminares na Justiça, uma vitória provisória, pois tramita no Congresso um PL com a mesma finalidade.

Em 29 de março o governo Bolsonaro anunciou um “contingenciamento” de R$ 29,5 bilhões do orçamento da União. Na prática, a previsão era de cortar R$ 5,8 do MEC e R$ 2,1 bilhões do MCTIC. No dia 30 de abril, foi feito o anúncio do corte no orçamento da educação pública, com montante de R$ 2 bilhões sobre as despesas discricionárias de universidades e institutos federais. Foi um ataque profundo que atingiu 30% dos gastos não obrigatórios e 3,5% do orçamento total do MEC.

Inicialmente o corte incidiu sobre a UFF, UNB e UFBA, que, segundo o ministro Weintraub faziam “balbúrdia”. Posteriormente, foi aplicado a todas as universidades e institutos federais acompanhado de uma campanha difamatória das universidades com seus espaços sendo associados à promiscuidade sexual, ao uso de drogas e a presença de professores “esquerdistas” e doutrinadores. Esse cenário foi ampliado com a suspensão, em 8 de maio, de 3.474 bolsas de pesquisa da Capes que ainda não haviam sido preenchidas.

A autonomia universitária foi atacada com a edição do Decreto nº 9.725/2019, que anunciou um corte de 13,7 mil cargos de direção, coordenação de cursos e gratificações nas universidades federais, acompanhado da proposta de utilização de softwares para a gestão pública. Outro ataque veio através do Decreto nº 9.794, de 14 de maio, que estabelece que o governo pode vetar ou aprovar as indicações às reitorias.

Esse contexto de ataques aos direitos da classe trabalhadora foi marcado por lutas e resistência. Imediatamente após a apresentação da PEC 06/2019, o ANDES-SN, juntamente com outras entidades, seguindo as deliberações do 38º Congresso, investiu na criação de espaços coletivos para lutar pela não aprovação dessa proposta. Refiro-me à criação do Fórum Sindical, Popular e de Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas, lançado em 19 de fevereiro, em São Paulo, e, posteriormente, criado em seis Estados brasileiros.

Para fortalecer e buscar a unidade na luta, o nosso Sindicato Nacional participou do ato das centrais denominado Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora Contra a Reforma da Previdência, em 20 de fevereiro; integrou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da Câmara dos Deputados; tem atuado junto com o Fonasefe na realização de atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta da “nova” previdência; aderiu à campanha nacional de abaixo assinado proposta pelas centrais sindicais para pressionar os parlamentares a votarem contra essa reforma e tem incentivado a realização de atos em todos os Estados antecedendo as votações relativas à PEC 06/2019.

Entre as diferentes ações de resistência realizadas no primeiro semestre de 2019, temos, em março, o dia 8, Dia Internacional da Mulher, com manifestações de combate ao machismo, a desigualdade de gênero, o feminicídio e o ataque aos direitos das mulheres; dia 23, I Dia Nacional de Luta e Paralisação contra a PEC 06/2019, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais; dia 28, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Contra a Reforma da Previdência, com cafés da manhã, panfletagens e aulas públicas. Em abril, nos dias 2 e 9, Jornada de Lutas unificadas das centrais sindicais, com ações no aeroporto de Brasília, lançamento do abaixo assinado contra a reforma, divulgação da cartilha e calculadora do Dieese.

O mês de maio de 2019 foi marcado por greve, intensas mobilizações, paralisações e atos públicos em defesa da educação pública e contra a reforma da previdência. Em 1º  de maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, houve manifestações da classe, em várias cidades, contra os ataques às conquistas sociais e aos direitos trabalhistas. O 15M foi o Dia de Greve Nacional pela Educação, data definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), incorporada no calendário de lutas do III Encontro Nacional de Educação (ENE) e, posteriormente, apoiada pelas centrais sindicais.

Os 26 Estados e o Distrito Federal demonstraram nas ruas que vão lutar pela educação pública. A bandeira da educação demonstrou ser mobilizadora, pois somaram-se aos professores e professoras, os estudantes, os movimentos da classe trabalhadora, da juventude e dos oprimidos. Foram mais de 1 milhão de pessoas ocupando as ruas do Brasil.

No 30M todos e todas voltaram às ruas dando continuidade aos atos e em quase todas as capitais brasileiras houve paralisações e atos públicos. Vimos a resistência da classe trabalhadora com a presença das centrais sindicais, dos movimentos docente e estudantil e demais trabalhadores e trabalhadoras, que demonstraram disposição para lutar contra os cortes na educação pública e defender um direito que é de todos e todas.

No 14J, dia da Greve Geral, ocorreram paralisações e manifestações de rua em todos os Estados e no Distrito Federal. Algumas cidades sofreram o impacto da adesão do transporte público. Houve greve dos petroleiros, na educação básica, na maioria dos Estados, assim como no ensino superior público. Foram centenas de milhares que tomaram as ruas pelo direito de trabalhar, estudar e se aposentar.

A Câmara dos Deputados já votou em 1º turno a PEC/2019, no dia 12 de julho, aprovando o substitutivo, por 379 a 131, e o 2º turno será nos dias 6 a 8 de agosto. Os ataques à educação pública foram agravados com a apresentação da proposta de privatização das universidades públicas com o programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - Future-se.

Tal cenário, nos impõe a intensificação da luta contra a PEC 06 e a defesa da educação superior pública. É indubitável que precisamos, juntamente com as centrais sindicais, frentes de luta, movimentos sindical e estudantil e partidos de oposição, dar continuidade à unidade na luta para enfrentarmos esses ataques do governo Bolsonaro. Os embates exigem unidade classista. Greve Geral Já!