25/06/2019 - por Raquel Dias Araujo

A educação no Brasil é marcada por profundas contradições que expressam os limites estruturais da sociedade brasileira legatária de uma herança política e cultural conservadora porque se ergue sob a base do escravagismo, racismo, patriarcalismo, dirigida por uma classe dominante divorciada do povo.

A educação escolar, desde a sua origem, no período colonial, sob a hegemonia dos jesuítas, funda-se sob a divisão da sociedade em classes, constituindo-se numa escola dual, ou seja, uma escola de primeiras letras para os filhos dos colonos brancos e outra voltada à catequese para os indígenas, visando à domesticação. Durante séculos, a grande maioria da população brasileira esteve alijada do acesso à escola. A educação só passa a ser tratada como uma questão nacional na década de 1930 para atender às necessidades do capitalismo tardio brasileiro, que exigia uma mão de obra minimamente escolarizada, mas também devido às pressões do movimento escolanovista, que preconizava uma escola pública, gratuita e laica em sintonia com as ideais liberais que embalavam o nascimento do novo sistema político-econômico.

Apesar dos avanços conquistados a partir dos anos 1930, como a elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 4.024/61) e a definição de percentuais mínimos do orçamento da União, dos estados e municípios que deveriam ser aplicados na educação, a atuação do Estado, ao longo dos anos, tem se caracterizado pela descontinuidade das politicas educacionais e pelo subinvestimento na educação, que se explica, em larga medida, pela inexistência de um sistema nacional de educação no Brasil.

Dessa forma, chegamos ao final do século XX com atrasos e déficits educacionais que não foram resolvidos ao longo dos anos, como as altas taxas de analfabetismo absoluto e funcional, a não universalização da educação básica, os baixos índices de acesso ao ensino superior, a desvalorização do(a)s profissionais da educação, dentre outros problemas.


Os ataques à educação pública, à autonomia e às liberdades democráticas sob o avanço do conservadorismo
Chegamos aos dias atuais com problemas históricos quanto ao acesso e à permanência, à valorização, ao financiamento, à democracia e autonomia, sobre os quais se aplicam medidas regressivas, que tem consequências nefastas aprofundando o quadro de precarização da educação pública, intensificado pelo congelamento dos investimentos nas politicas sociais efetivado pela Emenda Constitucional 95/16 e nos cortes subsequentes. 

Nesse contexto de avanço das ideias conservadoras e regressivas no campo dos direitos sociais, a educação pública e gratuita foi tomada como um dos principais alvos de ataque do governo Bolsonaro. Os sucessivos contingenciamentos para a área da educação e, em particular, o corte de 30% anunciado pelo governo para as universidades, os IFs e os CEFETs têm como efeito imediato o fim dessas instituições, pois inviabiliza o seu funcionamento cotidiano.

Combinado a isso, há um ataque sem precedentes à autonomia, democracia, liberdade de cátedra e, como parte disso, a propagação de um discurso odioso contra docentes, os quais são perseguidos e criminalizados por realizarem aquilo que é a natureza da prática docente: produzir ciência e socializar o conhecimento produzido pela humanidade, caracterizado pelo ministro da educação como “balbúrdia”.

Esse cenário já vinha sendo prenunciado nos últimos anos, mas intensificado pelas ações do movimento “Escola Sem Partido”, principalmente, com a retomada da tramitação do PL 7180/14 na Câmara dos Deputados e, em 2018, ganhou novos contornos no período eleitoral, quando as universidades foram invadidas por forças repressivas.

O governo Bolsonaro vem atacando diretamente a frágil autonomia universitária por meio de medidas provisórias, portarias ou decretos, dentre os quais se destaca o Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, que transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o MEC a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Dois casos ilustrativos do ataque à autonomia e às liberdades democráticas são os processos de consulta paritária para a escolha de Reitor(a) na Universidade Federal de Grande Durados (UFGD) e na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), pois o Governo Federal e o Ministério da Educação (MEC) desrespeitaram o resultado das eleições com a indicação de uma interventora como reitora pró-tempore da instituição e do segundo colocado para exercer o cargo de reitor, respectivamente.

O ano de 2019 entra para a história recente como o período de intensificação do desmonte do serviço público e, em especial, da educação pública. Nesse cenário, o(a)s profissionais da educação são cada vez mais desvalorizado(a)s. A pesquisa realizada, em 2018, em 35 países, pela Varkey Foundation, que avaliou o prestígio do(a)s professore(a)s, revelou que o Brasil caiu para a última posição do ranking. Tal situação tem levado ao abandono da profissão, ao adoecimento e, em casos mais drásticos, ao suicídio.

Vale registrar que, também, há reação por parte de docentes e estudantes e apoio da população como visto nos dias 15 e 30 de maio, quando milhares de pessoas foram às ruas para defender a educação pública, caracterizando as maiores manifestações contra os ataques do governo Bolsonaro. Dando sequência às mobilizações de maio, no ultimo dia 14 de junho, ocorreu a greve geral contra a reforma da previdência, em defesa dos direitos e da educação pública. O setor da educação – ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, UNE, Ubes, ANPG, Fenet – tem dado exemplos de luta na defesa intransigente do direito à educação. O ANDES-SN tem cumprido um papel importante nesse processo e envidado esforços na construção da ampla unidade de ação para enfrentar os ataques e reafirmar a defesa da autonomia universitária e da democracia nas instituições educacionais. Alterar o rumo dessa história de retrocessos dependerá da força da classe trabalhadora. Eis nossa esperança!