25/06/2019 - por Raquel Dias Araujo

Feroz controle orçamentário e de gestão, tentativa de monitoramento e silenciamento. Esse é o ambiente inóspito em que estão inseridas, atualmente, as universidades públicas brasileiras. Não é de hoje que a autonomia universitária é atacada, mas é fato que a frequência e a intensidade dessas ofensivas são maiores na gestão de Jair Bolsonaro. Por meio de decretos, medidas provisórias e toda a sorte de artifícios, o governo ultraliberal tenta continuamente sufocar as garantias desses espaços constitucionalmente asseguradas.

O pluralismo de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar; a liberdade de pensamento e de expressão; e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber – embora previstos na Constituição Federal de 1998 – são princípios desrespeitados pelo governo de extrema-direita. Em sua defesa, o ANDES-SN, a ADUA, entidades, movimentos sociais e populares em todo o Brasil foram às ruas nos dias 15 e 30 de maio, e na Greve Geral de 14 de Junho, protagonizando uma das maiores mobilizações da história do país em prol da educação.

“A nossa frágil autonomia universitária, conquista histórica da luta pela educação pública, tem sido colocada em xeque nesse desgoverno. Por meio de um conjunto de decretos e discursos mentirosos de ataque aos e às docentes e às universidades públicas, a gestão do presidente Bolsonaro tem virado as costas para esse dispositivo constitucional”, comentou a 2ª vice-presidente da ADUA-SSind., Milena Barroso.
 
A autonomia universitária tem sido atacada de modo mais contundente nos últimos meses pelo descumprimento do art. 207 da Constituição, segundo a 1ª secretária da ADUA, Ana Cristina Fernandes. Conforme a Carta Magna, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Mas isso não vem sendo respeitado na gestão Bolsonaro. Pelo contrário. A docente comentou que uma série de fatores comprovam a intervenção governamental direta nas universidades públicas. “Diminuição de recursos para ensino, pesquisa e extensão, bem como para políticas de permanência que afetam diretamente os discentes em vulnerabilidade, é uma das situações com as quais nos deparamos. Coação e perseguição a atividades em defesa da democracia, tentativa de impedimento a debates, bem como intimidações através de solicitação do MEC [Ministério da Educação] de gravação de áudio e imagem de aulas, foram noticiadas pela mídia. E, recentemente, as medidas tomadas quanto à nomeação de reitores não eleitos, bem como o julgamento do Governo Federal acerca da necessidade de concurso ou não para vagas criadas decorrentes de aposentadorias e mortes, e a nomeação de cargos como de pró-reitores, diretores e coordenações acadêmicas”, afirmou.

Escolha de reitores

Uma das muitas e últimas ofensivas capitaneadas por Bolsonaro foi a publicação do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, que retira das reitorias a autonomia para escolha de cargos na administração superior. O ato representa uma nítida afronta à autonomia universitária, que já está sendo colocada em curso.

Bolsonaro tem, inclusive, interferido diretamente na escolha dos reitores, ignorando a lista tríplice composta pelo voto da comunidade acadêmica. Em 11 de junho, o MEC nomeou a pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio para exercer o cargo de reitora pro-tempore da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A docente não havia disputado a eleição para a reitoria ocorrida em 12 de março deste ano nem posto seu nome à disposição do Colégio Eleitoral para elaboração da lista tríplice. Já no último dia 18 foi a vez da nomeação do segundo colocado da lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFMT).

Corte de recursos

Em relação ao bloqueio de 38% dos recursos das universidades federais, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub - o segundo em seis meses de governo -, a 1ª secretária da ADUA, Ana Cristina Fernandes, lembrou que essa medida intensifica a agenda de cortes e congelamentos de gastos iniciados pela aprovação da PEC 95/2016. “Esses ataques serão aprofundados brutalmente caso a aprovação da desvinculação de receitas ocorra e, os percentuais assegurados constitucionalmente para repasse de verbas da união, estados e municípios para a educação, tornando a situação mais precária”.

Em sentido oposto, Weintraub defendeu, no dia 6 de junho, o setor privado como principal “agente na expansão do Ensino Superior”. “Esse setor vai crescer muito, e o Estado brasileiro, através dos impostos, que já estão pesados, não tem condição de atender à demanda gigantesca que vai acontecer nos próximos anos”, disse o ministro a representantes de instituições particulares de Ensino Superior no 12º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte (MG).

“As estratégias utilizadas para precarizar ainda mais as condições de oferta das atividades de ensino, pesquisa e extensão no ensino superior público refletem a escolha que o governo federal, desde a gestão de Collor de Melo, tem feito em estimular a privatização do ensino superior”, disse Ana Cristina Fernandes. Segundo a docente, isso tem ocorrido de maneira prática com o aumento de autorização para funcionamento de novos cursos e novas instituições privadas, em cursos presenciais e EAD, bem como por intermédio de financiamento para o Prouni e Fies em faculdades e universidades privadas através da concessão de bolsas e crédito educativo. Recursos estes que deveriam  ser repassados às universidades públicas.

Defesa

No apoio, organização e participação das lutas em defesa da autonomia universitária, o ANDES-SN publicou, no último dia 12, uma nota em defesa da autonomia universitária e pelas liberdades democráticas. “O ano de 2019 entra para a história recente como o período de intensificação do desmonte das instituições públicas e do serviço público, e em especial, nesse cenário, a educação vem ganhando destaque”. Na nota, o Sindicato Nacional reafirmou a defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna das Instituições Federais de Ensino.

“Nosso sindicato seguirá resistindo e em luta para garantir a liberdade de ensinar e aprender, para garantir que a produção do conhecimento não dependa de autorização de governos, independente de partidos. Isso significa que, além da liberdade de cátedra, lutamos pela autonomia financeira e administrativa das universidades. Por isso, entendemos os cortes de recursos da educação, anunciados pelo governo federal, como arbitrários, inconstitucionais e que afetam diretamente a qualidade do planejamento e desenvolvimento de ações junto ao conjunto da sociedade, vez que figura como a própria razão de ser do espaço universitário”, afirmou a docente Milena Barroso.