As lutas em defesa da educação da classe trabalhadora, nos últimos 30 anos, resultaram em alguns avanços, ainda que insuficientes em uma sociedade marcada pela contradição Capital X Trabalho. A elite brasileira – historicamente, hegemonicamente, subalternamente – articula-se aos interesses de uma burguesia nacional ou ao capital internacional. Os marcos legais e normativos que submetem a Educação escolarizada, em menor ou maior grau, ao mercado de trabalho têm sido determinados por essa elite.
Essas determinações aconteceram mediante atos de resistência envolvendo os movimentos sociais, docentes, estudantes e centrais sindicais articulados à defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. Entretanto, em tempos de governo de extrema-direita, essa resistência precisa ser intensificada pois, para além da subsunção ao capital, a educação brasileira, mais uma vez, está sob forte ameaça ideológica de grupos militares e religiosos.
No primeiro mês do governo Bolsonaro duas medidas oficiais – vamos nos ater a essas, pois são muitas as ideias medievais manifestadas em tão pouco tempo de (des) governo – dão materialidade ao nosso argumento: as mudanças na competência e na estrutura organizacional do Ministério da Educação (Decreto 9.665/2019) e ações anunciadas no plano para os primeiros 100 dias de gestão, referentes o programa Alfabetização Acima de Tudo e a regulamentação do direito à educação domiciliar.
A novidade nas competências do MEC é a previsão de parceria com instituições civis e militares, de “experiências exitosas” – não especificadas, é claro – para tratar da política nacional de educação e de todos os assuntos referentes à Educação Básica e à Educação Superior.
Inferimos que a criação de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares é um reflexo desta novidade. Ademais, considerando a expressiva nomeação de diversos militares para os cargos no MEC, não é exagero ou conjectura afirmar que existe condições objetivas para materialização da ideologia militar na educação brasileira.
A criação da “Diretoria de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação” e o programa Alfabetização Acima de Tudo articulam-se conceptualmente e representam uma ofensiva ao trabalho docente na medida em que exaltam a capacitação técnica ignorando a luta da categoria por uma política integral de formação e valorização dos profissionais da educação pautada em formação inicial e continuada, condições de trabalho, carreira e remuneração.
A extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), a exclusão do termo “diversidade” do decreto 9.665/2019 e a propositura de regulamentação do direito à educação domiciliar são pautas do grupo religioso que, assim como os militares, ocupa os cargos estratégicos no governo Bolsonaro. Esse grupo nega a diversidade, quer estabelecer padrões de gênero, combate o feminismo e defende o ensino confessional e o direito de escolha das famílias pela educação em casa.
E isso foi só o primeiro mês! A continuidade da luta pela educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, articulada às lutas pela garantia dos direitos dos trabalhadores, está na ordem do dia!
*Sílvia Conde é doutora em Educação, diretora da Faculdade de Educação (Faced) e professora da Ufam
25/02/2019 - por Sílvia Conde
