12/03/2018 - por Graça Barreto

A história não se constitui de fatos descontínuos. A variedade de ideias que dá sustentação aos discursos políticos dos educadores responde a problemas da realidade de cada época e só pode ser avaliada a partir de determinantes que indicam o avanço e/ou a conservação da velha ordem em conformidade com que interesses atendem.

Esses interesses não estão circunscritos aos da nação como pôde ser visto nas conferências e simpósios que, a partir da década de 1980, colocaram no centro dos debates a formação do educador. Não foram muitos os que deram conta da lógica recomendada pelo Banco Mundial pautada na Conferência Internacional de Educação para Todos (1990) e refletida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado, em 2007, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). O esforço se concentrou no que, desde as décadas de 1920 e 1930, foi uma preocupação dos primeiros profissionais da educação: a qualidade do ensino. Essa preocupação, atualizada com a ideia de modernidade, foi quantificada nos índices de desenvolvimento elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Nessa perspectiva, foram elaborados instrumentos de avaliação e definidas metas apresentadas no Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020/2021). Os parâmetros curriculares nacionais foram difundidos entre os anos de 1993 a 1996 pela Comissão Internacional sobre Educação para o século 21. Esse trabalho dividiu os educadores brasileiros nas correntes pedagógicas Histórico Crítica, Construtivista, Relativista, Culturalista, Libertadora e, finalmente, na Lógica das Competências, onde hoje se assenta a ideologia da educação de qualidade. Apesar das diversidades entre as concepções, a lógica economicista e mercantilista primava pela corrente privatista. O conceito de educação proposto apoiava-se na ideia de educação com a exploração potencial educativo dos meios de comunicação e redefiniu forma, tempo e espaço a partir destes tipos de aprendizagem: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver.

Na modernidade, o processo do conhecimento não é privilegiado e sim o conteúdo do senso comum; o professor é o facilitador da aprendizagem e o aluno deve ter tão somente a destreza para desenvolver-se em razão dos interesses do mercado. A noção de equidade substitui a noção de igualdade de acesso ao mercado e, desse modo, a noção de qualidade descarta o conceito de desigualdade social e dá legitimidade às estratégias mercantilistas e privatistas da educação. O sujeito é o seu próprio investidor e o Estado o administrador/provedor das políticas de equidade.

O governo Temer, ao decidir vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo PNE, terminou por suprimir as condições de realização do plano neoliberal. Em resumo, o governo oficializa o descumprimento do PNE, desmonta as políticas públicas anteriores e transforma a educação no principal alvo do golpe.

Uma das medidas do presidente golpista foi a destituição do Conselho Nacional de Educação, indicando os assentos a pessoas com ideias privatistas. Outra foi a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, prejudicando diretamente a educação, a saúde e outros serviços. Medidas mais recentes completam a obra como o esvaziamento do Fórum Nacional de Educação, alijando todos os movimentos organizados de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.

As reformas Trabalhista e da Previdência golpeiam todos os trabalhadores, incluindo os educadores, e inviabilizam e desqualificam a própria bandeira neoliberal de educação de qualidade: os professores serão contratados por períodos curtos, sem garantia de férias remuneradas e 13° salário; as demissões dos quadros permanentes favorecerão a rotatividade de emprego; o fim do imposto sindical enfraquece a representação e ameaça os direitos adquiridos, como o plano de saúde; e as horas extras serão substituídas pelo banco de horas mediante negociações.

Nessas condições, como falar de formação de professores? Eles conseguirão sobreviver enquanto categoria profissional? A luta não pode mais agendar palmo a palmo, passo a passo. Ela tem que ser mais radical.