Às vésperas do dia 31 de março de 2019, a sociedade brasileira se viu assombrada diante de uma determinação feita pela presidência ao Ministério da Defesa para que as unidades militares realizassem comemorações em referência ao 31 de março de 1964, data que marca a deflagração do golpe civil-militar ocorrido no Brasil que deu início a uma ditadura que se prolongou por longos 21 anos.
Essa determinação provocou imediata reação de organizações como o Instituto Vladimir Herzog, a OAB, a ANPUH e o próprio MPF. O relator especial das Nações Unidas, Fabián Salvioli, afirmou que é dever do Estado preservar as evidências de crimes horrendos como os cometidos durante a ditadura, e não celebrá-los.
Tal iniciativa parte de uma clara tentativa de realizar um uso político do passado, promovendo reabilitação da ditadura militar e significativa inversão das narrativas consolidadas em anos de árdua pesquisa de historiadores e de toda a comunidade acadêmica e que, com a liberação de variado leque de documentação para a pesquisa científica, vem conseguindo lançar luzes sobre um período que deve ser lembrado para que nunca mais venha a ocorrer novamente.
Possibilitar que as severas violações sobre os direitos humanos ocorridas ao longo da ditadura militar cheguem ao conhecimento da comunidade em geral, sensibilizando a sociedade para os absurdos promovidos nesse período, é tarefa premente! É um direito de todos conhecer os crimes e violações praticados em nosso passado recente! Celebrar o golpe militar é imoral e representa um insulto à memória de todas e todos aqueles que foram perseguidos, torturados, desaparecidos, mortos e/ou tiveram seus direitos e liberdades cerceados durante os 21 anos em que o Brasil foi governado pelos militares.
Significa celebrar a tortura, o cerceamento das liberdades individuais, a perseguição de minorias e o sadismo a serviço do Estado. Da mesma forma, celebrar um golpe é um gravíssimo atentado à democracia! Nesse ano, completamos 30 anos desde a primeira vez em que a população brasileira pode eleger, de forma direta, o presidente do país após o final da ditadura militar.
Foram 29 anos sem que pudéssemos exercer integralmente nossos direitos políticos! É inadmissível, portanto, que não tenhamos aprendido nada em todos esses anos e que a democracia esteja novamente sendo ameaçada. Deste modo, convém destacarmos Winston Churchill ao salientar que “ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. A sociedade brasileira não pode mais tolerar discursos de ódio e tentativas de reabilitar um período marcado pelas perseguições políticas, torturas e violações. Ditadura não se comemora!
César Augusto B. Queirós é doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012) e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), atuando no Departamento de História e no Programa de Pós-Graduação em História. 
23/04/2019 - por César Queirós
