11/04/2017 - por José Seráfico

Data: 11/04/2017

Aos poucos os inocentes úteis entendem porque os maliciosos inúteis precisavam derrubar Dilma. Como derrubariam qualquer outro que tentasse manter políticas compensatórias da desigualdade recordista que ostentamos.

A reforma da Previdência, as alterações das leis trabalhistas, a tentativa de anistiar a delinquência, a entrega do patrimônio público à exploração do setor privado – tudo isso deixa escancarados os propósitos de Temer e seus parceiros. Mais que isso, revela com exemplar transparência quais os maiores beneficiados com a queda da ex-presidente. O que não revoga os pecados cometidos pelo governo dela, afinal usados como pretexto para tirar do cargo quem teve votos. A natureza desses votos, populares, pode ter sido motivo suficiente para tirar Dilma do posto.

Pontos fundamentais da reforma previdenciária, a ameaça de majorar percentuais de contribuição e a proibição de o trabalhador chegar à aposentadoria em tempo favorável ao seu desfrute parecem-me da maior importância. Não são só esses os pontos perversos da tal reforma, eis que a eles se ajustam outras medidas, igualmente ofensivas ao direito de sobrevivência do ser humano, que mesmo as guerras preservam.

A alteração da legislação trabalhista não se inspira em motivos razoáveis. Subordinar o mandamento legal ao acordo só tem sentido quanto as partes têm igualdade de condições. O contrário será consagrar a omelete de bacon e a parceria que nele se estabelece, mediante acordo. A galinha contribui com o ovo e o porco com o toucinho. A ave no dia seguinte produzirá outro ovo. O suíno precisa morrer, para que dele tirem o toucinho.

Mesmo os mais esclarecidos comentaristas e os autointitulados analistas esquecem aspectos cruciais do problema. Todos raciocinam como se estivéssemos em país onde a desigualdade não fosse vergonhosa e nela somos recordistas. Nem a avareza com que nosso patronato encara qualquer reivindicação dos trabalhadores, por menor que seja a renúncia a parte de seus ganhos.

Assim, tem-se dito que a CLT não atende aos interesses do País. Só não se diz quem seriam os interessados, porque todos sabem ser apenas pequena parcela dos brasileiros quem ganhará os frutos de eventual mudança.

Mais importante é conhecer as razões pelas quais o Brasil avançou em sua proteção social aos mais pobres. Coube a Getúlio Vargas criar o Código de Legislação Trabalhista, a odiada CLT. Odiada pelos escravocratas, mas amada pelos trabalhadores. À época, o Brasil precisava marcar presença no mundo capitalista e aproveitar o potencial de sua própria economia.

Outros países não precisaram criar leis de proteção, simplesmente porque os patrões ali não viam a mais-valia como expediente exclusivamente voltado à concentração de riqueza de uns poucos e empobrecimento gradativo da maioria. Caberá sempre lembrar um dos expoentes do capitalismo, Henry Ford. Quando montou a primeira fábrica de automóveis, o empreendedor afirmou que tudo faria para que os empregados pudessem comprar o que produziam. Por isso, pagava salários capazes de proporcionar essa comodidade aos trabalhadores.

Conhecêssemos, todos, os motivos da legislação e as circunstâncias em que ela foi elaborada, mais a nossa própria história, seríamos poupados de ler e ouvir passivamente o discurso oficial. Tanto quanto as decisões em si – ou mais importante que isso -, conhecer-lhes a inspiração e os beneficiários delas é indispensável.
Se o cidadão acha tedioso entregar-se a tal estudo, basta enxergar o que esclarece a Lava a Jato, contêm as decisões de Temer, revela a conduta dos parlamentares e magistrados e a linha editorial dos grandes jornais, para chegar às razões de tudo.

No caso brasileiro, o que acaba sendo considerado avanço não é mais que a denúncia de quanto somos atrasados. Quais os outros países onde é preciso ter lei de proteção ao consumidor? Há lei Maria da Penha no Canadá e na Noruega? Os idosos, as crianças e adolescentes precisam de lei específica para protege-los, na Suécia? Apontem-me uma lei dinamarquesa que estabeleça juros.
 
Insisto: se deixarmos a desigualdade e a concentração de riqueza infensa às decisões governamentais, só podemos esperar o pior.