17/09/2012 - por Paulo Kliass

Alguém poderia nos explicar as razões que levariam um parlamentar eleito pelo Partido dos Trabalhadores a propor o caminho da privatização para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária? Sim, a nossa conhecida EMBRAPA, referência em todo o mundo quando o assunto é pesquisa agropecuária. Para quem tiver pistas ou respostas, cartas para redação.

Mas o fato é que foi apresentado no Senado Federal o PLS n° 222/2008, projeto nessa linha, de autoria de Delcídio Amaral, senador eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul. Como a maioria das matérias no Congresso Nacional tem o ritmo de sua tramitação condicionado pelas marés da grande política, só agora nesse ano o projeto passou a receber maior destaque da imprensa e demais atores envolvidos.

Em 2009, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um relatório contrário ao projeto. A matéria ficou esse tempo todo esquecida, mas eis que no começo de 2012, ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quase foi aprovada pelo Parecer do Relator nesse colegiado, o Senador Gim Argello – suplente do conhecido Joaquim Roriz do PMDB/DF, um dos grandes representantes do agronegócio no parlamento. O Parecer retornou ao Relator e aguarda o momento de voltar à pauta da CAE.

Permanece o mistério a respeito de sua eventual mudança de opinião. De qualquer maneira, os dois partidos aqui mencionados pertencem à base de apoio do governo e, em tese, bastaria uma sinalização clara do Palácio do Planalto para que a discussão fosse encerrada de forma definitiva. A dúvida que muitos se colocam é a respeito das razões que estariam levando o governo a se calar diante de tão grave risco.

Criada em 1973, a EMBRAPA deverá completar 4 décadas de existência no início do próximo ano. Ao longo de sua história, tem deixado um vasto elenco de contribuições para o desenvolvimento de nosso País nos setores da agricultura e da pecuária. A preocupação com a pesquisa de novas técnicas de sementes, lavoura e cultivo permitiu que o Brasil alcançasse importante grau de autonomia em relação aos países mais desenvolvidos. A inovação se fez presente também na busca de aperfeiçoamento de raças e espécies para nosso plantel tradicional de carne e leite, mas ampliando para outros campos da produção animal (aves, abelhas, peixes, entre outros).
Constituída desde sua criação sob a adequada forma de empresa estatal do governo federal, a EMBRAPA sempre buscou manter uma estreita parceria com as linhas de trabalho desenvolvidas no interior das universidades brasileiras e demais centros de pesquisa similares. Por outro lado, sua proximidade com a realidade concreta do campo se baseava na formação e capacitação de seu quadro funcional, de maneira a sempre buscar converter os resultados das pesquisas em verdadeiras conquistas para a atividade agropecuária nacional. Exatamente em função de sua característica pública e estatal, a empresa logrou manter sua independência face aos grandes grupos do agronegócio multinacional e foi exitosa em estabelecer uma forma bem brasileira de operar com a agropecuária.

Enquanto o paradigma da abertura de mercado, por meio da internacionalização da economia, se generalizava por todas as áreas, a EMBRAPA lutava para preservar sua autonomia de pesquisa e de resultados. Com isso, conseguiu demonstrar ao Brasil e ao mundo que era possível ser eficiente e propor uma forma específica, particular, nossa, de operar no mundo vegetal e animal com vistas a aumentar a oferta de meios para assegurar a alimentação da população. E tudo isso em um modelo jurídico de “empresa pública”, em que a totalidade do capital é propriedade da União.

Na verdade, um dos problemas que a empresa atravessa é a política de corte de verbas ao longo dos últimos anos. A obsessão dos sucessivos governos com a obtenção de superávit primário a qualquer custo provocou a redução paulatina dos gastos nas chamadas áreas socais. No caso da EMBRAPA, a capacidade de investimento e de atualização de suas pesquisas foi seriamente comprometida com tal irresponsabilidade. No entanto, o que surpreende os analistas é a incrível capacidade de seu corpo funcional em permanecer fiel ao projeto original e oferecer um maravilhoso exemplo de resistência, não obstante as dificuldades enfrentadas em seu cotidiano.

Mas, então, afinal o que nos propõe o Senador Delcídio? Desde logo já vou avisando: não, não se trata daquela privatização clássica, de venda total do patrimônio da empresa. Ele “apenas” sugere a sutil transformação do estatuto jurídico da EMBRAPA – que deixaria de ser empresa pública e passaria a ser empresa de economia mista. Além disso, um artigo de seu projeto permite que 49% do capital da empresa sejam de propriedade do capital privado e negociados nas bolsas de valores. O transformismo retórico já viria nos argumentar que – ora, veja bem, Paulo! – não se trata de privatização, mas tão somente de abertura da participação acionária ao capital privado. Mais ou menos como tentam nos convencer de que a concessão por 30 anos de uma ferrovia tampouco se caracteriza como uma forma sutil de privatização. Ou que a concessão de exploração de poços de petróleo, por décadas pelas grandes corporações estrangeiras, também escapa à definição de privatização.

De acordo com as palavras do próprio autor do Projeto, “para buscar solução aos problemas orçamentários da empresa, bem como para modernizar sua estrutura operacional, reduzindo o excesso de burocracia, apresentamos a proposta de alteração de seu regime jurídico, tornando a Embrapa uma empresa de economia mista, com ações negociadas em bolsa. Esse procedimento permitirá que a empresa capte recursos de grandes companhias de pesquisas em produção agrícola, dando condições para que se torne competitiva, sem qualquer risco de perda, por parte do Brasil, de todo o conhecimento já adquirido e do que ainda há de ser desenvolvido pela Embrapa”.

Ora, se por um lado o Senador Delcídio acerta a respeito da necessidade de medidas para superar os citados “problemas orçamentários da empresa”, por outro lado ele se equivoca profundamente com a solução apontada – a privatização. A eficiência da EMBRAPA em sua área de atuação é fenômeno de amplo reconhecimento em nosso País e mesmo no exterior.

Se o governo considera estratégico para o desenvolvimento sustentável um órgão público com tal experiência acumulada e capacidade técnica qualificada, basta fazer com a nossa empresa de excelência em agropecuária o mesmo que tem feito com o BNDES, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.
Trata-se de uma operação singela de aporte de recursos e capitalização, uma vez que a União é detentora de 100% do capital da EMBRAPA. No caso das estatais mencionadas, são freqüentemente anunciadas operações de injeção de recursos por parte do Tesouro Nacional da ordem de muitas dezenas de bilhões de reais. A intenção é capitalizar a empresa, reforçar seu caixa no curto prazo e aumentar sua capacidade de investimento para o médio e o longo prazos. Exatamente o que se faz necessário e urgente também com a EMBRAPA, para evitar seu sucateamento e permitir que ela se recoloque em condições de continuar apresentando no futuro o que sempre fez muito bem até recentemente.

Oferecer a possibilidade de participação do capital privado até o limite de 49% das ações, ainda com a alternativa delas serem negociadas em Bolsa, é de uma irresponsabilidade atroz. Esse cenário abriria a estratégia de presença no interior da direção e da administração da empresa para suas poderosas concorrentes multinacionais. Afinal qual seria o interesse das empresas estrangeiras do oligopólio global de sementes, transgênicos, fertilizantes e agrotóxicos em participar de eventual abertura oferecida pelo governo brasileiro? Obviamente que o objetivo seria criar dificuldades para aquela que vem representando uma alternativa a seus mega-negócios, ou seja, inviabilizar a EMBRAPA como empresa.

Ou alguém tem alguma ilusão a respeito das boas intenções de Monsanto, Syngenta, Dow Chemical, Bayer, Basf e Dupont, entre tantas outras candidatas a essa generosidade a elas oferecida, quanto à continuidade dos programas desenvolvidos até agora pela EMBRAPA? Os resultados das pesquisas e o desenvolvimento tecnológico alcançado pela empresa brasileira caminham no sentido contrário aos interesses desses gigantes do complexo econômico do agronegócio. Por que desenvolver cultivares adaptados aos biomas brasileiros? Por que se preocupar com aspectos “secundários” como tecnologia social, inclusão social e respeito à sustentabilidade? Por que estabelecer programas de cooperação internacional com países latino-americanos, africanos ou asiáticos?

Se o governo pretende retirar qualquer dúvida a respeito da privatização da EMBRAPA, esse é o momento. Afinal, depois de estimular a concessão de setores especiais para a exploração pelo capital privado – como fez recentemente com ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias e rodovias – paira no ar um certo desconforto político junto aos grupos que defendem a importância da presença do Estado em setores estratégicos de nossa economia. Além disso, é bom lembrar também que a Senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura, acabou de sair do DEM e agora faz parte da base de apoio do governo no Congresso (sic). E o Palácio do Planalto tem demonstrado receio em contrariar os interesses da bancada ruralista, como ocorreu com a votação do Código Florestal.

O que se pede é muito simples: basta que a Presidenta Dilma desautorize a intenção de apoiar esse PLS privatizante e anuncie claramente que seu governo não pretende autorizar a participação do capital privado na EMBRAPA. E, claro, que apresente, ao mesmo tempo, uma estratégia efetiva de recomposição da capacidade de investimento da empresa, por meio de aportes do Tesouro Nacional. Afinal, como diz o poeta, o tempo não pára e a empresa não pode correr o risco de ficar para trás.

Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10. (publicado em 06.09.2012 no site do Correio do Brasil)