12/02/2015 - por Pedro Rafael Vilela

Medidas para equilibrar contas públicas atingem pobres e classe média, mas preservam privilégios históricos dos mais ricos

A lógica é sempre a mesma. O país afetado pela crise econômica, dólar em alta, crescimento em baixa, déficit nas contas. O remédio para tudo isso, claro, é economizar, promover o chamado “ajuste fiscal”. O problema é que o alvo do ajuste são sempre os trabalhadores. As medidas até agora anunciadas pelo governo federal só incidem no bolso e na vida dos mais pobres.

O objetivo declarado do Ministério da Fazenda é poupar R$ 66,3 bilhões, valor que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, a geração de riqueza da economia brasileira. É o chamado superávit primário, a economia que demonstra o sagrado compromisso do governo em pagar os juros da dívida pública, favorecendo banqueiros e rentistas à custa de recursos que poderiam servir a áreas sociais. Logo nas primeiras semanas de janeiro, por exemplo, a ordem presidencial foi reduzir R$ 1,9 bilhão do orçamento de ministérios e outros órgãos federais. A decisão teve forte impacto, por exemplo, na Educação, pasta que teve corte de despesas administrativas de mais de meio milhão de reais.

Aumento de impostos

Mas para chegar à meta de economia de vários bilhões de reais, foram reajustados impostos federais como PIS/Cofins e Cide sobre os combustíveis e sobre a importação. Também dobrou-se o percentual, de 1,5% para 3%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), encarecendo a tomada de empréstimos de curto prazo. Sem contar os aumentos nas contas de luz, que esse ano podem ultrapassar os 40% na maioria dos estados.

Em termos de impostos, no entanto, uma medida mais impactante para os trabalhadores e classe média, nesse começo de ano, foi o veto da presidenta Dilma ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR). Se o aumento tivesse sido aprovado, as pessoas que ganham até R$ 1.903,98 não precisariam prestar contas à Receita Federal; atualmente, quem ganha a partir de R$ 1.710,79 já paga 7,5% de imposto. “O contribuinte mais uma vez é o maior sacrificado”, lamenta Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SindFisco).

A defasagem na tabela do IR acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Significa que as faixas de tributação não acompanharam a inflação do período, de modo que trabalhadores com menor renda passaram a pagar imposto, enquanto trabalhadores de maior renda tiveram o índice de cobrança congelado, já que acima de R$ 4.271,59, o índice é único (27,5%), mesmo se o salário ou rendimento for de R$ 20, R$ 40 mil ou mais por mês. O SindFisco propõe, por exemplo, que se crie uma faixa de tributação sobre a renda para grandes rendimentos. Essa medida, além de ser mais justa, atenuaria a queda na arrecadação de impostos com o reajuste na tabela, que é justamente o argumento alegado pelo governo para não corrigir os índices.

Direitos trabalhistas

As Medidas Provisórias (MPs) que criaram restrições para acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte também fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo para economizar. Nesse caso, a meta é preservar gastos de R$ 19 bilhões. Centrais sindicais e até aliados do governo têm sido os mais duros críticos dessas iniciativas.

Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que, “na essência, [as medidas] são um equívoco porque acaba retirando direitos importantíssimos”. Ele acrescenta que, no caso do seguro-desemprego, os mais jovens são os mais prejudicados, devido à alta rotatividade e as “demissões arbitrárias”.

Imagem: Divulgação

Pedro Rafael Vilela é jornalista, mestrando em Comunicação na Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e colaborador do jornal Brasil de Fato. (Publicado originalmente no portal Brasil de Fato, no dia 12 de fevereiro de 2015).