É parte da estratégia neoliberal o desmonte do setor público a fim de ampliar as taxas de lucro. O Decreto 9.262/2018, de 9 de janeiro de 2018, que “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica”, é expressão de parte desta estratégia.
Este Decreto se inscreve numa agenda que tenho chamado de “caveirão jurídico”, recurso metafórico para apontar uma série de determinações jurídicas e medidas administrativas do Governo Federal que, como o Caveirão do Bope, no Rio de Janeiro, deixa atrás de si destruição e morte, um rastro de destrutibilidade. Não é possível imaginar a eficácia do cálculo de Temer com o Decreto, que extingue mais de 60 mil cargos no serviço público, sem considerá-lo como desdobramento da Emenda Constitucional (EC) 95, que impôs por 20 anos o congelamento dos investimentos do Estado nas áreas de saúde, educação e políticas sociais. É preciso, também, levar em conta a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, que formam, com o Decreto e a Emenda, um conjunto normativo segundo os interesses da realização de mais-valor pelo capital a partir das forças sociais que representam seus interesses na esfera do Estado e engendram o desmonte deste.
Em tal contexto, faz sentido, ao observarmos o Decreto, a lógica do desmonte do governo, que, seguindo os cânones do ideário neoliberal, ataca ferozmente áreas essenciais para a democratização, bem-estar e desenvolvimento da sociedade brasileira. As áreas da reforma agrária, previdência social, saúde, pesquisa, turismo, cultura, trabalho, etc., são desmontadas, pela extinção de cargos essenciais para a realização de seus fins.
No caso específico das Instituições Federais de Ensino Superior, a extinção de diversas funções por força do Decreto afeta de forma profunda a vida administrativa das universidades federais. Sob o argumento de eliminação de funções obsoletas como datilógrafo, tratorista, impressor, Temer reduz o quadro de Técnicos-Administrativos em Educação em atividades fundamentais.
A Universidade Federal do Amazonas que, além das unidades acadêmicas de Manaus, tem unidades no interior do Estado, é um exemplo empírico dos desdobramentos do Decreto, pois grande parte de sua missão em ensino, pesquisa e extensão só poderá ser realizada por prestação de serviços terceirizados. Artes, TV, pesquisa, serviços administrativos, entre outros campos, caminham a passos largos para serem entregues ao capital privado.
Estamos diante de um acelerado processo de desertificação dos serviços públicos no país. A extinção de funções em lugares essenciais da política pública é só mais um capítulo na agenda destrutiva imposta pelo Estado, assaltado por uma lógica privatista, elitista, que tem horror-pânico do povo brasileiro. Para as universidades públicas, o sentido da extinção de cargos deve ser apreendido ao lado do corte de bolsas de pesquisa, da suspensão de recursos para laboratórios, bibliotecas, e pela precarização do trabalho docente e de técnicos. A saída que o governo aponta, ancorada num discurso de crise econômica e da necessidade de racionalização dos gastos públicos, é um engodo que pretende desaguar na privatização. |
16/03/2018 - por Luiz Fernando Souza Santos
