04/11/2013 - por Fernando Safatle

No governo Dilma o leilão do pré-sal não é privatização, mas, sim, partilha. A transferência para a iniciativa privada da gestão das estradas, aeroportos e portos não é privatização, mas, sim, concessão. As várias modalidades de transferência e uso da propriedade estatal se transformaram na realidade em uma batalha semântica. O governo insiste na sua versão de que nada disso é privatização e, evidentemente, tem motivos de sobra para isso. Não quer de forma nenhuma dar o braço a torcer na recaída ideológica que se submeteu dando, assim, argumentos aos tucanos de que se renderam finalmente as suas teses, pois, afinal, suas duas últimas vitórias eleitorais foram obtidas no ringue da estatização versus privatização. Em plena campanha eleitoral em 2010, a candidata Dilma disse com todas as letras: “É um crime privatizar o pré-sal”.

Afinal, quem está certo? Em essência, apesar de constituírem em modelos distintos, ambos, tanto o dos tucanos como o dos petistas são privatizações, pois, transferem a propriedade para a iniciativa privada. Só que enquanto o dos tucanos transfere a propriedade eternamente para o capital privado, as PPPs, dos governos Lula e Dilma, transferem provisoriamente a propriedade, podendo teoricamente voltar durante um determinado tempo ao Estado.

Envolto na mais terrível contradição de seu governo, a Dilma foi logo aos meios de comunicação tentar explicar que o leilão do pré-sal não privatizou, pois a renda a ser produzida no campo de Libra ficaria 85% com o Estado e a Petrobras. Isso, evidentemente, não anula a natureza da operação: a transferência de 60% da reserva de petróleo para quatro empresas estrangeiras, duas privadas e duas estatais chinesas.

Por que partilhar com o capital estrangeiro uma reserva de petróleo de cerca de 15 bilhões de barris? Por que a Petrobras não bancou sozinha a sua exploração? Essa é a pergunta que todos querem fazer.



Na realidade, a privatização do pré-sal foi o resultado de uma sucessão interminável de equívocos que o governo vem cometendo na condução do seu modelo econômico. Primeiro deles foi reproduzir a mesma política econômica do milagre econômico da época do regime militar que sustentava suas altas taxas de crescimento econômico no incentivo ao crescimento da indústria automobilística. Os governos Lula e Dilma também jogaram pesado nos incentivos para que a indústria automobilística pudesse exercer o seu papel dinâmico na economia, puxando e irradiando seu crescimento para os outros segmentos econômicos. Retirou IPI, afrouxou o credito, cortou a CIDE, ou seja, fez de tudo para que a indústria automobilística pudesse segurar as taxas de crescimento econômico. Só que, na medida em que crescia o consumo de carros, pressionava a demanda por combustíveis. Para que não impactasse o preço da gasolina na inflação o governo não só cortou a CIDE, ou seja, renunciou a recursos que estavam destinados ao investimento na mobilidade urbana, como congelou os preços da gasolina, fazendo a Petrobras bancar um prejuízo monumental. Com isso, erodiu as finanças da Petrobras.

Alguns anos atrás, segundo Carlos Lessa, a Petrobras tinha reservas no montante de 70 bilhões de reais, hoje, reduziu se a 7 bilhões de reais. Com esse desmonte da Petrobras, claro, tem dificuldades de levantar os 15 bilhões do bônus de assinatura estabelecido no contrato do leilão do campo de Libra. Ora, mesmo assim, se houvesse o interesse político da Petrobras bancar sozinha a exploração do pré-sal não precisaria o governo estabelecer um bônus de assinatura tão alto a ponto de impedir sua exploração sozinha. Com isso, a União vai deixar de ganhar de acordo com Sauer e Comparato 176 bilhões de reais, alem da perda da soberania.

Mas não é tudo. Também têm que entrar na conta dos enormes prejuízos causados à nação os estragos produzidos na mobilidade urbana pela opção que o governo fez de induzir o crescimento da frota de automóveis e o desmonte no setor sucroalcooleiro. O congelamento dos preços da gasolina fez o Brasil perder o bonde da história na corrida para se transformar na grande potência na produção de energia limpa e renovável. Se não tivesse abdicado do programa do etanol, modificando inclusive seu modelo de exploração em direção a sua democratização, introduzindo mudanças que incorporasse o pequeno e médio produtor rural na sua exploração o etanol estaria abastecendo o mercado e a Petrobras, hoje, ao invés de ser importadora de gasolina, ao contrário, estaria exportando gasolina.

A sucessão de equívocos na política econômica do país levou ao descalabro da perda da soberania de um bem estratégico, o petróleo, da perda de liderança mundial na produção do etanol e dos profundos estragos na mobilidade urbana. Depois a culpa é dos vândalos e dos Black Bloc.

*Fernando Safatle é economista. (Artigo publicado no dia 3 de novembro de 2013 no site do Núcleo Piratininga de Comunicação)
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil