A partir desta segunda-feira (4), as solicitações para realização de atividades durante a greve dos professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), deflagrada no dia 17 de maio, devem ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário, já disponível na página da Adua. O documento foi criado pela Comissão de Ética e Essencialidade do Comando Local de Greve (CLG) para agilizar o atendimento às demandas, enquanto durar o movimento paredista.
De acordo com o balanço da Comissão de Ética e Essencialidade, já foram respondidos 38 de um total de 44 pedidos encaminhados até o momento. “Com o formulário, teremos condições de responder de forma mais rápida as solicitações, pois ele esclarece sobre as atividades que são essenciais, com informações necessárias para o julgamento da comissão”, informou a professora Ana Cristina Oliveira.
No formulário, é necessário informar a categoria da atividade (essencial ou mínima para a prestação do serviço), descrição e justificativa. “O próprio solicitante já faz a triagem das informações ao preencher o documento e envia por e-mail. Sem precisar imprimir o arquivo, ligar para a comissão ou ir até a sede da Adua buscar esclarecimento”, explicou a docente. A solicitação de essencialidade deve ser encaminha para apreciação por meio do e-mail clg.essencialidade@gmail.com.
Legislação
A Comissão de Ética e Essencialidade do CLG tem como norteador para apreciar as solicitações de atividades a Lei nº. 7783/89 (Lei de Greve, de 28.06.1989), aplicável às greves dos servidores públicos civis na ausência de uma lei específica, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 25 de outubro de 2007.
Segundo o STF, o serviço público não pode ser interrompido por completo, devido ao princípio da “continuidade da prestação dos serviços públicos” devendo funcionar: atividades minimamente em todos os setores e atividades inadiáveis identificadas em cada setor. As necessidades inadiáveis são aquelas essenciais que “não atendidas coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Fonte: Adua |
