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MPF instaura inquérito para apurar repasses ao Proifes



O Ministério Público Federal – MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em repasse de verbas do governo federal para o presidente do Proifes, Gil Vicente. O inquérito se baseia em denúncia encaminhada ao órgão pelo Andes-SN, em 25/6/2009. Além dos questionamentos originais apresentados pelo Sindicato Nacional, o MPF considerou que pode também ter havido violação da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Conforme as denúncias tornadas públicas pelo Andes-SN no ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP repassou à Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, até abril daquele ano, mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos federais, incluindo os docentes.

Entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com os recursos públicos, estava o presidente do Proifes, Gil Vicente, que já recebeu R$ 24.794,55, de acordo com os dados disponibilizados no Portal da Transparência do governo federal.

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No dia 22/4, o Andes-SN encaminhou pedidos de esclarecimentos sobre tal convênio ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou, em seguida, as denúncias ao MPF.

O Ministério Público, entretanto, decidiu pelo arquivamento do processo, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do Ministério Público do Trabalho - MPT apurar, já que “estritamente sob o ponto de vista do patrimônio público”, não se vislumbravam irregularidades”. De acordo com esse primeiro parecer do MP, Gil é vinculado à UFSCar e, portanto, pode receber pelo serviço prestado ao governo e, se houve prática anti-sindical no repasse, a responsabilidade pela apuração não seria daquele órgão específico.

Com base na premissa de que se o dinheiro público é utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria no mínimo um desvio de finalidade, a assessoria jurídica do Andes-SN recorreu da decisão de arquivamento. Segundo despacho do procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, de 15/4, as denúncias serão averiguadas por meio do inquérito civil e também serão comunicadas ao MPT, para que o órgão também tome as providências cabíveis.

O presidente do Andes-SN, Ciro Correia, avalia que a instauração do inquérito demonstra que o Sindicato Nacional acertou ao tomar a iniciativa de publicizar essas denúncias, assim como a de acionar os órgãos competentes para esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da categoria”.

Segundo ele, a instauração do inquérito demonstra também que as informações reiteradamente veiculadas pelo Proifes de que a representação em trâmite no MPF havia sido arquivada são inverídicas.

Confira os documentos encaminhados ao Andes-SN pelo MPF


25/6/2009 - Reportagem do Estadão relata relações do líder do Proifes com o governo federal

18/5/2009 - Matéria da Folha de S. Paulo aborda 'relações perigosas' entre Governo e Proifes

29/4/2009 - Repasses do governo ao presidente do Proifes já somam R$ 13,5 mil

23/4/2009 - ANDES-SN questiona governo e UFSCar sobre pagamentos ao presidente do Proifes

Fonte: Najla Passos/ Andes-SN



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