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Mudanças no PNE alteram proposta de investimento em educação pública



As alterações no texto do Plano Nacional da Educação (PNE), apresentadas na última semana no parecer do senador José Pimentel (PT-CE) – relator do PNE – representam mais uma manobra do governo para maquiar as contas em relação aos investimentos do Estado na Educação. Além de mudar a proposta de investimento federal em educação pública, com a alteração do texto para “investimento público em educação”, o texto retira a meta intermediária que estabelece investimento de 7% do PIB na educação em cinco anos – a partir da aprovação do PNE –, e define a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que, na visão de entidades como o ANDES-SN, não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.
 
O parecer apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos por Pimentel indica que, com a mudança, o governo poderá fazer investimentos que beneficiam as instituições privadas, com aplicação de recursos no Programa Universidade para Todos (Prouni) – que concede bolsas a estudantes em universidades e faculdades particulares de ensino superior, no Ciências sem Fronteiras, nas instituições do Sistema S, entre outras.
 
“A redação proposta pelo senador José Pimentel é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita”, explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa. A diretora do ANDES-SN alerta que, apesar de alguns senadores terem pedido vistas ao relatório do senador José Pimentel, o prazo é curto e o PNE deve ser votado na Comissão nesta semana.
 
O PNE define 20 metas e 10 diretrizes para serem cumpridas dentro de 10 anos. Para a diretora do ANDES-SN, outra mudança preocupante é a retirada da meta intermediária, que definia o prazo de cinco anos, a contar do início do Plano, para se alcançar o investimento de 7% do PIB na educação. Ao final de 10 anos, a meta indica 10% do PIB para a educação. “Hoje, o gasto do PIB com a educação não chega a 5%. O texto do PNE, que tem duração de 10 anos, indicava que inicialmente o investimento seria de 5%. No quinto ano ele aumentaria para 7% e no último chegaria aos 10% do PIB para a educação. O parecer do relator tira a meta intermediária. Isto indica que, com a retirada da meta, podemos passar os próximos 10 anos com a mesma situação que estamos hoje”, afirma.
 
Elizabeth alerta ainda para a determinação da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, apresentada no parecer. “Defendemos que o investimento na educação pública deve ser de responsabilidade do governo e não deve ser de uma fonte específica. Defendemos o PIB enquanto gasto público”, esclarece. No relatório, Pimentel incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo. Diante de tantas mudanças, a coordenadora do GTPE afirma que o Sindicato Nacional tem intensificado os trabalhos. “Realizamos uma reunião do GTPE nacional na última sexta-feira em Brasília, discutindo a nova redação do PNE que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos, e como poderemos intervir neste momento, e agendar uma audiência com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pediu vistas do parecer”, adianta.
 
Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

Após ser deliberada no 32º Congresso do ANDES-SN, em março deste ano, foi iniciada a rearticulação do Comitê da Campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! Na tarde desta segunda-feira (20), o Comitê se reuniu para discutir, entre outras pautas, as alterações no texto do PNE. “A reunião é para continuar a construção do encontro nacional de educadores e também para tratar do PNE”, explica a diretora do ANDES-SN. A reunião foi realizada às 14h, na Regional Rio de Janeiro.
 
Mudança na alfabetização

José Pimentel defende no parecer sobre o PNE a alteração para seis anos como a idade máxima para a alfabetização. No texto anterior, aprovado na Câmara dos Deputados, o prazo final era a conclusão do 3º ano, período em que as crianças estão com oito ou nove anos. As metas sugeridas no texto indicam o prazo de oito anos nos primeiros cinco anos de PNE; sete anos após este período e seis ao final dos 10 anos de implantação.
 
Propostas anteriores

Em 2012, proposta de alteração semelhante foi proposta pelo deputado do PT-PR, Ângelo Vanhoni, relator do PNE na Câmara. O governo recuou após pressão das entidades.

Fonte:
ANDES-SN



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