05/03/2021

Vitória: MEC cancela ofício com ameaça de punir universidades por manifestação política

O Ministério da Educação (MEC) informou, na noite desta quinta-feira (4), que cancelou o ofício enviado às Instituições Federais de Ensino (Ifes) em que tratava manifestações políticas como "imoralidade administrativa". O cancelamento ocorreu depois que o Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo ANDES-SN, cobrou explicações do MEC sobre o caso.

O novo posicionamento do MEC - encaminhado às Ifes e assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, - afirma que o documento enviado em 7 de fevereiro às instituições visou "unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços.  

O advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Rodrigo Torelly, afirmou que o ofício do MEC é ilegal e inconstitucional. “Além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. A Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular”, explicou.

Torelly aponta ainda que a questão se torna mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, disse.

Fontes: UOL, ANDES-SN e MPF/RS