Um dos últimos temas debatidos no 32º Congresso do ANDES-SN foi o plano de lutas específico para o setor das Instituições Federais de Ensino (IFES). O debate central girou em torno da reestruturação da carreira docente, desmantelada pela Lei nº12.772/13 resultante de um simulacro de acordo entre governo e Proifes após a greve de 2012, da valorização salarial e por melhorias nas condições de trabalho.
Os delegados aprovaram a intensificação da luta tendo como referência a pauta do Setor e o projeto de carreira única do ANDES-SN aprovado pelo movimento docente no 30º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Uberlândia em 2011. Para tanto, decidiram aumentar a mobilização e atualizar a estratégia para forçar o governo a estabelecer efetiva negociação e as iniciativas políticas a partir do balanço da greve de 2012 das Instituições Federais de Ensino (IFE). A pauta da campanha 2013 deverá ser amplamente divulgada e protocolada nas instâncias governamentais a partir de março.
Foram apontadas ainda como táticas de ação buscar a interlocução com a ANDIFES, CONIF, CONSCAP e CODETUF, bem como atuar no Congresso Nacional e junto aos parlamentares nos Estados, com o objetivo de buscar apoio à luta pela reestruturação da carreira única docente, proposta pelo ANDES-SN.
Em relação à estrutura física das IFES e necessidades de pessoal, os delegados do Congresso foram unânimes em aprovar a resolução que prevê ampliar a produção de dossiês que retratam as condições de trabalho que vivem os docentes das universidades federais, com descrição de fatos, mobilizações, fotos, vídeos, entre outros.
O Sindicato Nacional e suas seções sindicais terão também como tarefa, entre outros desafios, mobilizar a categoria para reverter os ataques que têm sido perpetrados contra os Colégios de Aplicação e intensificar a luta contra a discriminação entre os professores do magistério superior e os da Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT), em direção a uma carreira única.
Luta conjunta entre Servidores Púbicos Federais
Uma das mais importantes resoluções trata da atuação contrária a qualquer iniciativa de restrição ao direito de greve, a exemplo das postas em prática pelo Governo Federal na paralisação de 2012, em que tentativas de conter o movimento dos Servidores Públicos Federais (SPF) renderam possíveis mudanças na legislação que atingem diretamente os trabalhadores.
Entre os demais pontos aprovados estão: o repúdio a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição do 1º de maio como data-base para início das negociações salariais dos SPF; e política salarial permanente com reposição inflacionária.
Outra resolução aponta a necessidade de fortalecer a Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (CNESF) como espaço organizativo de luta dos servidores públicos, indicando que as seções sindicais se articulem em âmbito local com as demais entidades da coordenação.
O Sindicato Nacional proporá ainda que o CNESF implemente calendário e campanha que consolidem a unidade política destas entidades, exigindo a negociação coletiva no setor púbico a partir da coordenação, colocando em prática as determinações da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: ANDES-SN |
