Manifesto Contra a Reforma Administrativa
O governo Bolsonaro promove uma cruel política de desmonte do serviço público, com a precarização das condições de trabalho nas esferas municipal, estadual e federal. Tudo isso é resultado de uma postura deliberada, incompetente e arbitrária de seu projeto de governo que visa o lucro dos setores privados à custa da precarização dos serviços públicos.
Medidas impopulares, como as contrarreformas trabalhista e previdenciária, a MP da Liberdade Econômica e o Programa Verde e Amarelo foram implementadas com a falsa justificativa de atrair lucros e fazer crescer a economia. Foi aprovada também a redução do FUNDEB, que afetará em especial o Estado do Amazonas. O governo da destruição e da morte é mais cruel contra os mais vulneráveis, quando não garante proteção constitucional aos povos indígenas e às populações quilombolas, impedindo a demarcação de suas terras e favorecendo o aumento das atividades de mineração ilegal e o fim das políticas de fiscalização e proteção ao meio ambiente.
Um dos maiores ataques ao funcionalismo público virá com a Reforma (contrarreforma) Administrativa (PEC 32/2020).
Se aprovada, comprometerá o oferecimento de serviços públicos, como previsto na Constituição Cidadã, delegando esse papel ao setor privado, o que dificultará ainda mais o já precário acesso da população a esses serviços, bem como colocará em risco empregos e carreiras de grande parte dos servidores. Vale ressaltar que tais medidas permitirão a criação de vínculos empregatícios sem concurso, aumentarão os cargos comissionados, favorecerão o apadrinhamento e acabarão com a estabilidade dos servidores.
Áreas prioritárias como a assistência social, educação e saúde serão as mais afetadas. O término de programas essenciais, como os de acolhimento de pessoas sem teto ou mulheres em situação de violência doméstica, o desmonte das escolas e universidades públicas, a crise sem precedentes em nosso sistema de saúde (desmonte dos hospitais públicos e da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI), são antes de tudo, medidas criminosas contra a população!
Nós, servidores públicos do Amazonas, rejeitamos veementemente a Reforma (contrarreforma) Administrativa, pois suas medidas retiram do Estado o papel de responsável pela garantia do bem-estar de todos. Somos contra os ganhos de empresas privadas e banqueiros em detrimento de serviços essenciais que devem ser oferecidos pelo Estado.
Denunciamos que o desmonte do serviço público vem acompanhado de uma forte perseguição e campanha de difamação dos servidores públicos, especialmente daqueles que se opõem ao grupo político do atual presidente.
Apesar de toda desvalorização, sucateamento e agressões que temos vivido, continuaremos nas escolas, hospitais, universidades e demais espaços de trabalho nos dedicando e atuando incansavelmente na defesa do serviço público gratuito e de qualidade!
Dessa luta não desistiremos!
10 de dezembro de 2020
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10/12/2020
