02/12/2020

PDL susta efeitos da portaria 1.030 e MEC diz à emissora que revogará medida

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 499/2020 de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo foi apresentado, nesta quarta-feira (02/12), contra os efeitos da Portaria nº 1.030 que determina, em meio à pandemia da Covid-19, o retorno às aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior já em janeiro de 2021.

Em entrevista à emissora CNN, o ministro da educação Milton Ribeiro afirmou que vai revogar a portaria e abrirá uma consulta pública para ouvir a comunidade acadêmica antes de tomar nova decisão. O ministro disse ainda, segundo informações da emissora, que não esperava tanta resistência. A ADUA e o se posicionaram sobre a medida (Política genocida: Bolsonaro determina retorno das aulas presenciais nas Instituições de Ensino Superior públicas).

Sobre a Portaria

A Portaria n° 1.030 de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta, “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.

O PDL 499/2020 é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS). Veja aqui

Fonte: ADUA com informações da CNN e da Câmara dos Deputados