A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 518/2009 que transfere do Ministério da Educação (MEC) para o da Ciência e Tecnologia (MCT) a responsabilidade pelo ensino superior no país.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS propõe transformar o atual MEC em Ministério da Educação de Base. Na justificação do projeto, o parlamentar alega que a educação básica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.
O parecer aprovado pela CCT aponta ainda que “o MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”.
Com a mudança, toda a estrutura do MEC com atuação voltada ao ensino superior (secretarias, departamentos, autarquias, fundações e empresas públicas) será transferida para a o MCT. Apenas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permanecem na pasta da Educação.
O PLS 518/2009 segue agora para apreciação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esta última em caráter terminativo. Se aprovado nessas comissões, segue para votação no plenário da Câmara.
Para o ANDES-SN, a mudança proposta pelo PLS 518/2009 vai contra o projeto construído pelos educadores brasileiros para o Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê a integração da Educação, em seus diversos níveis.
“A plataforma construída desde a década de 90 para PNE, no espaço do Fórum Nacional em defesa da Escola Pública, está organizada em torno da visão de que deve haver um sistema educacional no país articulando todas as esferas, todos os graus de ensino e todas as modalidades educacionais. Essa luta confronta com a idéia de fragmentar graus de ensino em ministérios diferentes. A responsabilidade do governo federal de exercer o papel articulador, já ficará segmentada dentro dele mesmo com a divisão proposta no PLS 518/2009”, observa Luiz Herinque Schuch, vice presidente do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN |
