Depois de aprovado na Comissão de Trabalho e de Administração do Serviço Público (CTASP) e com votação de turno único no plenário da Câmara, por solicitação de urgência do líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia, o Projeto de Lei (PL) 4.368/12 será encaminhado para o Senado, após a consolidação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça.
No Senado, pelo regimento, o PL deverá ser remetido a Comissões que enviarão seus pareceres para votação. Esse trâmite, porém, pode não ser seguido se houver acordo de lideranças, levando o PL à votação sumária no plenário do Senado.
Durante o processo foram incluídas emendas no texto pelo relator, que podem ser conferidas em vermelho no seguinte documento.
O PL 4.368/12 expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o Governo e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que foi amplamente rejeitado pelos docentes. A desestruturação proposta no PL foi um dos motivos centrais da última greve dos professores, que durou mais de 120 dias.
Fonte: Adua |
