Por ano, cerca de 300 mil mulheres no mundo morrem em decorrência de problemas causados por abortos mal realizados, sendo a quinta maior causa de mortalidade materna, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ANDES-SN, a ADUA e a CSP-Conlutas assumem a luta pela descriminalização do aborto, pois entendem que é direito da mulher decidir sobre o próprio corpo.
28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A data foi escolhida pelas mulheres trabalhadoras reunidas no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, em 28 de setembro de 1990, em San Bernardo, cidade argentina.
Foi também em um 28 de setembro que a chamada Lei do Ventre foi aprovada, em 1870, tornando todos os filhos de escravos, nascidos no Brasil a partir desta data, livres. A luta continua, pois a mulher negra continua sofrendo todas as marcas do passado, a violência que permanece e o atual racismo institucionalizado. A luta continua porque as mulheres latino-americanas e caribenhas ainda não são livres. Seus corpos não são livres, e a legalização do aborto é urgente para que se preservem as vidas das mais pobres e vulneráveis.
Conservadorismo e fundamentalismo
Na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos, de acordo com dados Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar dessa realidade, a maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado. Além disso, no Brasil, as mulheres se enfrentam com governos conservadores e de base fundamentalista e religiosa para o avanço no direito de um aborto seguro e legal.
No dia 24 de setembro, o ministro da Saúde no Brasil, Eduardo Pazuello, publicou uma nova portaria que estabelece procedimentos a serem adotados na rede pública de saúde em casos de abortos permitidos por lei (gravidez advinda de estupro, quando há risco de morte da gestante e fetos com anecenfalia). Conforme a portaria, os médicos deverão “comunicar o fato à autoridade policial responsável”. Ou seja, o atendimento será mais uma violência contra mulheres, que sofrerão constrangimento com o objetivo de fazê-las desistir do aborto legal.
Além disso, o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos do governo, comandado por Damares Alves, pretende reduzir o orçamento de 2021 para as políticas de igualdade de direitos, combate à violência doméstica e atendimento às vítimas. A verba da Secretaria cai dos R$ 52,2 milhões, que haviam sido previstos para este ano, para R$ 39,4 milhões, uma redução de 25%.
Informe-se mais sobre o assunto com a cartilha “É pela vida das mulheres. Legalização do Aborto, já! – Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!”, publicada em 2018 pela CSP: https://bit.ly/33c9XlY
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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28/09/2020
