Em um contexto de pandemia em que os profissionais de saúde e as pesquisas nas universidades têm tido papel preponderante, a Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro irá atingir, principalmente, docentes e funcionários da saúde. A proposta foi encaminhada pelo governo Bolsonaro, no dia 03 de setembro, ao Congresso Nacional.
Em contraposição, a reforma mantém privilégios para as chamadas carreiras de Estado, que serão blindados do corte de salários e de jornada e terão a estabilidade intocada, inclusive em futuros concursos. A lista inclui auditores fiscais, policiais federais, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, advogados da União e diplomatas.
Conforme reportagem do portal Estado de Minas, a justificativa no Palácio do Planalto é de que o governo precisa proteger as carreiras de Estado, que são estratégicas para o país. Mas, na Esplanada dos Ministérios, o pensamento é o de que o governo deveria priorizar justamente profissionais da saúde e da educação.
Serviço Público
Além da Reforma Administrativa, o Congresso tem 447 projetos que tratam de servidor público. Levantamento feito pelo portal Metrópoles, no site da Câmara dos Deputados, até o dia 2 de setembro, identificou a tramitação de, pelo menos, 340 propostas legislativas – entre Projetos de Leis e PECs – que versam sobre o “funcionalismo público” ou “servidor público” – desde 1989.
Um dos projetos recentes, com foco na Covid-19, é o PL 1916/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão da pandemia.
Fonte: Estado de Minas e Metrópoles com edição da ADUA
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04/09/2020
