27/08/2020

Mobilização: PL tenta promover investimentos do setor privado em pesquisas públicas

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2.306/20, que trata da questão da isenção de Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas que investirem em Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, para o enfrentamento da pandemia. O regime de urgência na tramitação do projeto foi aprovado e, a qualquer momento, pode ser colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto é uma tentativa de promover à injeção de investimentos do setor privado em pesquisas e projetos de instituições de ensino e por entidades civis sem fins lucrativos, relacionadas à pandemia, num movimento evidente de incremento do setor privado no financiamento de projetos e pesquisas do setor público.

Confira a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN sobre as contradições e ilegalidades do referido PL 2.306/20

Mobilização

Como parte da política de combate à transferência de recursos para a iniciativa privada e em defesa da educação pública, o ANDES-SN recomenda às Seções Sindicais iniciativas de pressão sobre parlamentares, para impedir a aprovação do PL 2.306/2020.

- Proposta de texto a ser utilizado para envio de cartas à(o)s parlamentares

- Lista de contatos de deputado(a)s e senadore(a)s

Fonte: com informações do ANDES-SN