27/08/2020

Não à privatização do Polo Urucu: pressão para o STF votar contra o Decreto nº 9.355

A privatização do Polo Urucu se dá em base ao decreto nº 9.355, sancionado em 2018, pelo então presidente Michel Temer, e que segue em vigor com o aval de Bolsonaro. O único objetivo é permitir a devastação do patrimônio da Petrobras.

Este decreto inconstitucional permite a venda de valiosos campos de petróleo sem licitação, para empresas escolhidas a dedo e por critérios obscuros. A direção da Petrobras usa esse Decreto para vender Urucu sem licitação e sem a observância das regras de licitação da Lei das Estatais, que traz uma série de exigências no que se refere ao impacto gerado pela privatização, nos âmbitos social, ambiental e econômico.

A privatização feita com base nesse Decreto se torna ainda mais perigosa. Quais interesses estão por trás disso? Desde 2018 está em trâmite uma ação direta de inconstitucionalidade pela anulação do decreto.

Nesta sexta-feira (28/08), será o julgamento final no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o decreto seja declarado inconstitucional, todas as vendas que estão sendo realizadas com base nele serão consideradas inconstitucionais também.

É urgente pressionar o STF pela anulação do Decreto nº 9.355. É possível defender Urucu enviando um e-mail para pressionar os governantes no site www.urucudobrasil.com e participando do twittaço nesta quinta (27/08), às 19h (horário de Brasília) com as hashtags #AnulaSTF e #FicaUrucu