21/08/2020

Câmara mantém veto de Bolsonaro a reajuste para servidor público até 2021

A Câmara decidiu, na quinta-feira (20/08), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de aumento para servidores públicos até o fim de 2021. Foram 316 votos a favor do veto e 165 contra, além de duas abstenções. A decisão dos/as deputados/as reverte a derrota sofrida pelo governo no Senado, na véspera, quando os senadores derrubaram o veto do presidente.

O congelamento dos reajustes por 18 meses foi incluído no projeto de socorro a Estados e municípios por conta da pandemia do coronavírus. A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que seria "impossível governar o Brasil" se Câmara permitisse reajuste a servidores. Liderados por professores da rede pública, os servidores também deflagraram mobilização no Congresso na tentativa de manter a decisão do Senado. A oposição tentou adiar a sessão para conseguir mais apoio contra o veto, o que acabou não acontecendo.

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O veto faz parte de um projeto com muitas idas e vindas no Congresso. Inicialmente, o texto previa o congelamento de salários de todos os servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. Depois, senadores protegeram profissionais da saúde e da segurança pública. Em seguida, a Câmara ampliou ainda mais o rol de categorias blindadas, incluindo policiais legislativos, professores, profissionais de limpeza e até servidores da área de defesa agropecuária.

A pedido de Guedes, Bolsonaro vetou todas essas modificações e congelou os salários de servidores de União, Estados e municípios até dezembro de 2021. O ministro classificou a decisão do Senado de quarta-feira (19/08) como um “crime contra o país”.

A derrubada do veto poderia liberar, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficariam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: Jornal Extra com edição da ADUA