13/08/2020

ANDES-SN emite nota de repúdio aos ataques contra o funcionalismo público

A Diretoria Nacional do ANDES-SN  repudia  a  matéria  divulgada  pela imprensa, no  dia  10  de  agosto  de  2020,  que  trouxe dados  do  Fundo  Monetário Internacional (FMI) para desqualificar o funcionalismo público brasileiro, como justificativa para uma perversa reforma administrativa.

Com dados, no mínimo, questionáveis e com o objetivo de confundir a sociedade brasileira, o governo federal e sua base aliada tentam aplicar  mais um golpena classe trabalhadora, com o  seu  projeto  de  retirada de direitos sociais e arrocho salarial após a contrarreforma da Previdência.

A proposta de reforma administrativa tem como marco a “granada no bolso” do funcionalismo público, frase do Ministro da Economia na reunião ministerial de abril de 2020 – que teve suas imagens publicadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  tornando  o  seu  conteúdo  público - que evidenciou a submissão do Governo à iniciativa privada  e  ao capital financeiro. A   matéria citada, a qual repudiamos,  trouxe  uma  afirmativa  que  representa  uma  afronta à(o)s servidore(a)s público(a)s do país, quando o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, afirmou que: “a  reforma  administrativa  é  parte  fundamental  do  conjunto  de  reformas estruturantes com um alto impacto social”. Certamente, a contrarreforma administrativa terá um grande impacto social, porém negativo, em especial para o(a)s trabalhadore(a)s mais pobres, uma vez que a redução de investimentos em políticas públicas, concursos públicos, redução salarial do funcionalismo e desestruturação das carreiras e condições de trabalho têm impacto direto nos serviços prestados à população.

A  movimentação  da  grande  mídia,  da Presidência  da  Câmara  Federal  e do Instituto Millenium colocam a responsabilidade da grave crise sanitária, econômica e política  nos  ombros  do  funcionalismo  público.  Assim,  desconsideram  os  impactos  da Emenda Constitucional nº 95/2016 nos serviços públicos e evidenciam que a reforma da Previdência  em  nada  contribuiu  para  os  cofres  públicos,  apenas  beneficiou  o  grande capital.

Este  Sindicato  Nacional repudia a  tentativa  de  desvincular  o  direito garantido  pelos  serviços  públicos  dos  investimentos  necessários  nas  carreiras  públicas, em concursos públicos e em condições adequadas de trabalho. Só existe saúde pública, educação   pública,  assistência   social,   segurança   pública e pesquisa   pública   com investimento  em  funcionalismo.  O  momento  da  pandemia  evidenciou  que, com  pouco investimento  estatal  em políticas  públicas  de  qualidade,  as  condições  de  vida  da  maior parte  da  população  sofrem as  consequências, sendo  pioradas  drasticamente.  O  povo trabalhador está pagando com a própria vida.

Repudia-se, ainda, os  ataques  ao  funcionalismo  público, aos  serviços públicos, que são um direito constitucional, o discurso de ódio à classe trabalhadora e a tentativa  de  impor  um  projeto  privatista  em  um  país  marcado  por  mais  de  100  mil mortes em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

O  ANDES-SN  historicamente  tem  denunciado  a  falta  de  investimento nos  serviços  públicos,  são  40  anos  de  resistência e  combate às  políticas  neoliberais. A defesa dos serviços públicos e do(a)s servidore(a)s, a defesa do SUS e das vidas acima dos lucros, nessa conjuntura, são atos de rebeldia e resistência!

Não à reforma administrativa que retira os direitos!

Pela taxação das grandes fortunas!

Basta Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 12 de agosto de 2020Diretoria Nacional do ANDES-SN