Cerca de 60 entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram, no dia último dia 27, uma representação criminal ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, contra o presidente da República Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade devido a sua atuação na pandemia de Covid-19. Até o momento, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença (2.447.917) e mortes (87.748), ficando atrás apenas dos EUA. O Tribunal investiga e julga indivíduos acusados de violações como genocídio e crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão.
As entidades que assinaram o documento esperam que o Tribunal instaure um procedimento investigatório contra Bolsonaro e, consequentemente, um procedimento criminal. Na queixa de 64 páginas submetida à procuradora-geral do Tribunal, Fatou Bensouda, as entidades revelam que o presidente age de “forma afrontosa e contrária” as orientações de autoridades sanitárias, internacionais e locais, expondo de forma “irresponsável” os cidadãos brasileiros ao contágio da Covid-19, com possibilidade e risco de morte ou sequelas incuráveis.
Para o grupo, encabeçado pela Rede Sindical Brasileira Unisaúde, as atitudes do presidente do Brasil de “menosprezo, descaso, negacionismo” ocasionaram consequências desastrosas, com o crescimento da disseminação do vírus e o estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações. Por isso, de acordo com o texto, a omissão do governo brasileiro se caracteriza em crime contra a humanidade e genocídio.
Outro agravante denunciado é que, nos últimos 53 anos, é a primeira vez que o Brasil se mostra sem um ministro da Saúde efetivo. Diante da maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, a pasta está há quase 75 dias sem um titular no cargo. De acordo com a representação “a vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazuello que, abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a Covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da ‘cloroquina e hidroxicloroquina’”. Além disso, o Ministério ainda “perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos”.
A falta de uma política efetiva aliada com a postura do presidente tem atingindo, sensivelmente, os que se encontram em “estado de vulnerabilidade como pobres, negros, povos indígenas, custodiados e funcionários do sistema prisional e, com maior rigor e sofrimento, os trabalhadores da Saúde, que são os mais afetados por estarem na linha de frente no combate à pandemia e com evidente possibilidade de risco de morte ou sequelas irreversíveis”, apontam.
O texto afirma, ainda, que os boletins epidemiológicos têm indicado que, a partir da análise das mortes confirmadas e suspeitas pela Covid-19, os negros têm um risco 62% maior de serem vítimas do vírus do que os brancos. As ações e omissões do poder público no combate à doença nessas comunidades estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. A taxa de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral.
Negligência
No início do mês, a Rede Sindical Brasileira Unisaúde alertou que testes para os profissionais de Saúde detectarem se foram contaminados pela Covid-19 não estão sendo usados. Dados da Secretaria de Vigilância, do Ministério da Saúde, informam que em 30 de junho havia 7,67 milhões de testes RT-PCR em estoque. Mas pouco mais de 3,8 milhões foram distribuídos pela pasta.
Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que até 18 de julho foram notificados 944.238 casos suspeitos em profissionais de saúde que estão atuando, desde o início da pandemia, na assistência às pessoas com Covid-19. Destes, 195.516 foram confirmados. As profissões de saúde com maior número registrado foram técnicos e auxiliares de enfermagem, com 67.410 casos. Em seguida foram 28.837 enfermeiros, 21.636 médicos, 9.165 agentes comunitários de saúde e 8.425 recepcionistas de unidades de saúde.
Denúncias
Em abril deste ano, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou Bolsonaro ao mesmo tribunal pela alegação de que o presidente praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus.
Outra denúncia no mesmo sentido foi feita pelo PDT. Esta denúncia começou a ser avaliada pelo tribunal em junho. Em 2019, o presidente foi denunciado por um grupo de advogados e militantes, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns, por "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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29/07/2020
