14/07/2020

Tentativas de proibição da abordagem de gênero na educação é derrotada no STF

Tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro decisões recentes consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação.

Os posicionamentos da corte enfraquecem uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que emergiu no cenário político ao atacar o tema e uma suposta “sexualização precoce” presente nas escolas. No último dia 10, Bolsonaro nomeou o pastor presbiteriano Milton Ribeiro para o cargo de ministro da Educação.

Especialistas afirmam que as teses consolidadas pelo Supremo também inviabilizam as propostas relacionadas ao “Escola Sem Partido”. Criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nos colégios, esse movimento ganhou fôlego ao combater a “ideologia de gênero”. O termo ‘ideologia de gênero’ nunca foi usado por educadores. Ele se consolidou em documentos religiosos e entre os que atacam a abordagem.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões.

O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. A última decisão, de 26 de junho, considerou inconstitucional artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que vedava a “adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.

“A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias”, diz o voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria.

A decisão foi por unanimidade, assim como ocorreu nas outras ações, referentes a legislações de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG). Na última semana de maio, Gilmar Mendes pontuou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores.

“O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”, diz o voto.

A integrante da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, afirma que a grande mensagem do STF é que as escolas devem abordar gênero. “Precisamos garantir uma educação que contribua para a formação cidadã das crianças e dos adolescentes e para isso é fundamental que haja liberdade para abordar conteúdos de ciência”, disse.

Fonte: Folhapress